De Genebra, na Suíça, onde participa da 43ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a Ministra Damares Alves (Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) defendeu o direito à greve de todas as categorias de trabalhadores. A declaração da ministra foi registrada pelo jornalista Jamil Chade, do UOL.
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“Todo mundo tem direito à greve. As categorias têm direito à greve”, disse. “O que eu percebi é que os policiais no Ceará estão no limite”, afirmou Damares.
“Nós temos leis que regulam a greve no Brasil. Agora, as pessoas questionam, mas as forças de segurança têm direito à greve? Direito à greve é direito à greve”, reafirmou Damares.
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A greve de forças policiais é proibida pela Constituição da República. Em 2017, o entendimento de que órgãos de segurança não têm direito à greve foi reforçado por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Após a repercussão da frase, a ministra fez um post em seu twitter tentando esclarecer seu posicionamento sobre o tema.
Publicidade“Defendendo motim? Eu? Quanta mentira. Defendo o direito de ir e vir da população. O direito à segurança. A não violência contra policiais. E o direito de trabalhadores de reivindicar em melhores salários. Frases soltas não resumem meus posicionamentos”, afirmou.
As declarações foram dadas no mesmo dia em que uma comitiva interministerial composta por Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e André Mendonça (Advocacia-Geral da União) chegou ao Ceará para acompanhar as ações militares da operação federal de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O envio de militares ao Ceará foi determinado pelo presidente como forma de garantir a segurança no estado que há sete dias sofre com um motim das forças de segurança do estado, que exigem melhores salários. Desde o início da paralisação até esta segunda-feira (24) já foram registrados 147 assassinatos no estado.
Pelo decreto assinado por Bolsonaro as Forças Armadas devem ficar no Ceará até a sexta-feira (28).
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