Conselheiro diz que Comissão de Ética da Presidência age “às sombras” e ataca presidente do órgão

Erick Bill Vidigal, um dos membros do Conselho de Ética da Presidência, escreveu uma carta na qual critica a atuação do órgão colegiado. Leia a íntegra.

No documento, ele elenca uma série de reclamações contra o presidente do órgão, Paulo Lucon, e diz que vai entrar com uma ação na Justiça para questionar a permanência dele no cargo. Lucon exerce o comando interino do Conselho desde março de 2019.

Bill Vidigal relatou na carta que se candidatou para a presidência do conselho. Há dois meses o grupo se reuniu para fazer a escolha, mas isso acabou não acontecendo. Pelo tradição do órgão colegiado, Vidigal deveria assumir o cargo por estar há mais tempo no posto.

O Congresso em Foco entrou em contato com o Conselho de Ética da Presidência pedindo uma manifestação de Paulo Lucon, mas não obteve retorno.  Ao jornal Folha de São Paulo, Lucon negou as acusações e disse que Vidigal não tem “condições técnicas e morais para exercer o cargo”.

Vidigal também criticou a atuação do órgão ao não aplicar punições em casos envolvendo membros do alto escalão do governo federal. Ele citou exemplos recentes que envolveram o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o uso irregular de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). 

O conselheiro, que também é chefe de gabinete da secretaria-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que vai mover ação no Ministério Público para questionar a nomeação de Lucon para a presidência do colegiado.

De acordo com ele, Lucon não age com transparência e atende “pedidos feitos às sombras”. Na carta, Vidigal questionou a denúncia aberta contra o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, enquanto nos casos do uso irregular de autoridades do governo de aviões da FAB não houve qualquer tipo de questionamento.

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“Se a atual composição acha que está tudo como deve ser , que reelejam o atual presidente interino para mais dois anos de mandato. Eu não entrei na Comissão de Ética Pública para bater palmas para governantes indecentes ou perseguir desafetos do governo. Nem muito menos para atender pedidos feitos às sombras por ex-governantes, ainda que sejam pessoas que gozam da minha admiração”, declarou Vidigal.

E completou: “minha alma foi e sempre será argumento técnico, mesmo que em diversos votos meus fundamentos não sejam discutidos e as questões sejam resolvidas com base em outros elementos que não a técnica”.

O conselheiro também citou declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro e reprovou a reação dele à decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de suspender a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.

“Somos todos vítimas nas mãos de governantes e autoridades populistas, manipuladoras, que mantém sociedade na ignorância para não serem cobrados do seu comportamento quando no exercício das funções públicas”, escreveu sem citar nomes.

“Chegou-se ao absurdo de vermos a defesa aberta da subvenção à ordem constitucional e de ameaças até mesmo físicas a ministros do STF, bem como a referência a eventual descumprimento de suas decisões, em meio a insinuação de uma crise institucional ainda pendente de explicações”.

Erick Bill Vidigal afirmou que o presidente do Conselho de Ética costuma não dar segmento às denúncias contra ministros:

“Já fiz proposta de resolução para abrir o sigilo de sessões de julgamento, sigilo obviamente inconstitucional ; já pedi que fosse oficiada a Polícia Federal para apurar eventuais interceptações ilegais em meu computador no Palácio do Planalto; já propus instauração de inquérito para apurar eventuais diversos deslizes éticos praticados por ministros de Estado. Algumas vezes a Presidência ignorou, algumas vezes sugeriu pedidos de vista. Algumas vezes ponderou para que eu retirasse o pedido. E assim o fiz, na certeza que, com a conversa e foco no bem maior, coisas boas poderiam acontecer. Não aconteceram”.

O Conselho de Ética da Presidência tem seis membros e é vinculado ao Ministério da Secretaria-Geral, comandado por Jorge Oliveira. O grupo existe há 21 anos e foi criado para evitar e punir práticas de conflito de interesse na administração pública  federal.

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