A Comissão de Ética Pública, órgão encarregado de assessorar o Executivo em situações de conflito de interesse de seus integrantes, aplicou, conforme registro na ata da reunião de segunda-feira (21), uma censura ética ao ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro, Milton Ribeiro. Ele próprio era membro do colegiado antes de assumir a pasta, em 2020.

Pastor presbiteriano, Milton Ribeiro foi nomeado por Jair Bolsonaro como membro da comissão em 2019 por recomendação de André Mendonça, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal e advogado-geral da União na época. Permaneceu na função até o ano seguinte, quando assumiu o Ministério da Educação após a renúncia do ex-ministro Abraham Weintraub.

Em 2022, foi alvo de investigações da Polícia Federal por suspeita de formação de um gabinete paralelo na pasta, priorizando o envio recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prefeitos aliados de pastores evangélicos de seu círculo interno, em troca de apoio dos municípios à construção de igrejas. Além disso, foi acusado de cobrar propina em ouro equivalente a uma parcela do valor dos repasses.

Em março daquele ano, Milton saiu do ministério. A perda do cargo gerou um impasse sobre quem deveria conduzir o inquérito – a partir daquele momento, ele não contava mais com foro privilegiado, que garantia a manutenção do seu caso no Supremo Tribunal Federal. Naquele mesmo ano, denúncias de interferência do governo Bolsonaro na atuação da Polícia Federal em seu favor também comprometeram o andamento da investigação.

O escândalo também motivou seu processo na Comissão de Ética Pública, resultando na censura ética por “suposta conduta do interessado de permitir que particulares (pastores religiosos) praticassem condutas ilícitas no referido Ministério”. Com isso, a decisão do colegiado ficará atrelada ao seu nome pelos próximos três anos nos sistemas de consulta do governo, explicitando o alerta em caso de eventual condenação.