O governo federal publicou Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5) uma portaria (íntegra aqui) que determina que só serão analisadas propostas culturais “que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto”.
Na prática, a medida dificulta a publicação de projetos autorizados a buscar incentivo pela Lei Rouanet. A medida vale por 15 dias, podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas. O objetivo, portanto, é forçar a classe artística a pressionar dirigentes locais a não aderirem às medidas de lockdown.
Ontem, governadores de 14 estados brasileiros enviaram uma carta (íntegra) a Jair Bolsonaro solicitando a compra pela União de mais doses de vacina contra o coronavírus. “Os Entes Federados têm envidado todos os seus esforços, mas estão no limite de suas forças e possibilidades”, escreveram os chefes de Executivos estaduais no documento.
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Para o vice-presidente nacional do Cidadania deputado Rubens Bueno (PR), que apresentou um projeto (PDL 103/2021) para tentar sustar a portaria, a medida é “uma clara retaliação do governo Bolsonaro aos governadores que se preocupam com a vida dos brasileiros”.
Confira íntegra do PDL a seguir:
“Mais do que uma discriminação ao setor cultural. Trata-se de um incentivo à realização de atividades presenciais no grave momento de pandemia que impõe a todos ações de restrição excepcional quanto a possíveis aglomerações para a preservação da vida, o que torna essa portaria duplamente perversa”, disse o parlamentar.
Outro deputado que também apresentou um PDL para tentar sustar a medida foi Alexandre Padilha (PT-SP). De acordo com o parlamentar, o ato “não tem outra finalidade que não a de cumprir vergonhoso papel ideológico negacionista, fruto da necropolítica do seu superior hierárquico no sentido de ir frontalmente contra a aplicação de medidas sanitárias de contenção das mortes causada pela pandemia do Sars-Cov-2”.
A portaria publicada nesta sexta-feira é assinada pelo secretário nacional de fomento e incentivo à cultura, André Porciúncula, que vem atacando as medidas restritivas em suas redes sociais.
“Enquanto o presidente avança com a agenda das reformas políticas, que irão criar emprego e renda, os tais seguidores mágicos da “siênssia” decretam toques de recolher ilegais e avançam na política de destruição dos meios econômicos de sobrevivência”, escreveu em fevereiro.
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