Na reunião de líderes desta terça-feira (30), dois deputados diretamente ligados a Jair Bolsonaro tentaram pautar um projeto que daria superpoderes ao presidente da República ao permitir a ele decretar “estado de mobilização nacional” durante a pandemia de covid-19.
O projeto é de autoria do líder do PSL, deputado Major Vitor Hugo (GO), e amplia a interpretação de artigo da Constituição sobre mobilização nacional em tempo de guerra. O texto inclui essa possibilidade nos casos de situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia e de catástrofe natural de grandes proporções. A iniciativa dá aval ao governo para convocar civis e militares, interferir na produção industrial e reorientar a distribuição dos bens civis.
Um requerimento de urgência, de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), líder do maior bloco partidário da Casa, chegou a ter as assinaturas necessárias para votar o pedido no plenário. No entanto, após forte reação contra a medida, algumas das assinaturas foram retiradas, impedindo a inclusão do assunto na pauta.
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“O Major Vitor Hugo apenas veio com uma sugestão deste projeto, perguntando nossa opinião, e consultou individualmente – isso nem entrou na discussão da reunião de líderes”, disse ao Congresso em Foco o líder do Novo, Vinícius Poit (SP). “Não teve apoio nenhum a esse projeto.”
O parlamentar paulista disse que a legenda “em hipótese alguma” apoiará o projeto, por não ser uma prioridade para a resolução da pandemia. “Você não pode dar atribuições que são utilizadas em momento de guerra para enfrentar uma pandemia. É um avanço do Estado muito grande que a gente não concorda.”
A ideia de adotar um estado de sítio é avaliada por Bolsonaro desde o início da pandemia. O desejo do chefe do Poder Executivo também foi um dos motivos para o atrito dele com as Forças Armadas, que culminou com a troca no Ministério da Defesa e no comando do Exército, Marinha e Aeronáutica.
A tentativa de articulação em torno do projeto é vista como uma forma alternativa de Bolsonaro ampliar seus poderes sem depender da aprovação de um estado de sítio pelo Congresso.
Estado de defesa e estado de sítio
O líder do PSL afirma ter uma diferença entre o estado de mobilização nacional instituído pelo projeto e o estado de sítio.
“Enquanto o Estado de Defesa e o Estado de Sítio têm, entre suas medidas, a restrição a direitos e garantias individuais e coletivos, como o direito de reunião, o sigilo das comunicações e a liberdade de ir e vir, a Mobilização Nacional tem por objetivo precípuo a reunião de esforços nacionais no campo da logística, da produção, da comercialização e da distribuição de bens e serviços, de modo a resguardar a sustentação material da população e do Estado durante a situação de crise, até que seja superada”, justifica o deputado no projeto de lei.
Uma vez decretado, um estado de sítio permite a detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns. Ele elimina as restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei. Ele suspende a liberdade de reunião. Permite busca e apreensão em domicílio e intervenção nas empresas de serviços públicos, além de requisição de bens.
Previsto no artigo 137, o estado de sítio pode ser decretado após o presidente ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional e solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio. Ele pode ser decretado quando há comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.
Quando há declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. O estado de sítio não pode ser decretado por mais de 20 dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior. Porém, ele pode ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira, se esses forem os casos.
Para entrar em vigor, o presidente precisa solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatando os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.
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Desde a Constituição de 88, o Brasil não tem Executivo, os velhotes que elaboraram pela constituinte essa Constituição, alguns devem estar vivos, cagavam de medo dos generais presidentes, e era recente na época a saída desses presidentes fortes. E habilmente numa profusão de Artigos, colocaram o Executivo num quadradinho que se o Presidente escorregar haverá impeachment vindo de todos os lados. O Executivo hoje não tem autonomia prá nada, nem prá cuidar de uma pandemia, tem que dividir a liderança com os prefeitos e governadores do Brasil todo, desde quando isso dá certo?..O meio ambiente é a mesma coisa, está uma balbúrdia, não tem dono, a segurança pública também, não tem dono!…E ainda chamam o Presidente de genocida.. O mais incrível é que grandes empresas de mídia com a FSP, a Redeglobo, e O Estadão por exemplo, nunca mencionam que pela Constituição de 88 o Presidencialismo Brasileiro é apenas uma fachada prá enganar os trouxas dos eleitores!
Engraçado… FHC e Lula, com todos os seus desvios, nunca precisaram chorar no travesseiro e reclamar pra mamãe que o Congresso colocou eles num quadradinho. Pelo contrário, na época do FHC se discutia se o presidencialismo no Brasil não seria forte demais, já que FHC tinha total controle do Congresso via alianças. Conseguiu reformar o Estado inteiro, saiu de um Estado provedor para um Estado regulador, privatizou um bando de estatal ineficiente (o maior exemplo era o antigo Sistema Telebrás), aprovou reeleição, sustentou o Brasil em 4 crises mundiais de mercados emergentes diferentes (México, Rússia, Tigres Asiáticos, Argentina), fazia e desfazia, e o povo dizia que o Presidente era forte demais. Na Saúde, conseguiu criar um programa nacional contra a AIDS e foi elogiado em todo o mundo, e conseguiu coordenar União, Estados e Municípios nesse programa normalmente.
Com Bolsonaro reclamam que a figura do Presidente é fraca demais. Querem mais e mais poderes, mais e mais comandos. E mesmo assim nunca sabem o que fazer com o que já têm. Ele não consegue trabalhar com ninguém, se for pra coordenar o SUS ele não consegue trabalhar com ninguém. Nada dá certo.
Você consegue perceber o padrão aqui? Bolsonaro é o típico chefe centralizador e com baixa auto estima que tem ânsia de mostrar que manda. E ao tentar mostrar que manda fica óbvio que ele não consegue mandar em nada! Ele só faz gritar e com isso as pessoas começam a trabalhar por contra própria e deixar ele pra lá…
Amigo não é interessante mostrar as muitas limitações do presidente, justamente p chama lo de fraco, sem planejamento e que tem dificuldade de execução , assim podem ataca lo por não sustentar esta tropa de vagabundos da: Folha, Globo, estadão etc… Fica facil dizer q o COMBUSTIVEL esta caro, mas porque os GOVERNADORES não baixam o ICMS(80% dos Brasileiros Não sabe o que é ICMS) que é o maior imposto e é estadual, eles trabalham com a BURRICE formada no povo pela PTRALHADA, que hoje temos profexores que escrevem Serto(valeu pexe), se os pedagogos escrevem assim, o que esperar dos alfabetizados por estes?! Sou micro empresario e quero um NOVO AI5, derrubando TODO mundo… Frederico Caminha
Vamos denunciar esses países que estão fazendo isso.
https://operamundi.uol.com.br/coronavirus/67874/equador-decreta-estado-de-excecao-e-impoe-toque-de-recolher-por-causa-de-nova-cepa-do-coronavirusÓpera Imundi, viste?
Deixa eu explicar pro Bolsonarista:
Na Espanha, o Estado de Alarme está previsto na Constituição assim como o de Defesa e o de Sítio estão previstos na nossa Constituição, e a Mobilização já se encontra tratada. Mas é óbvio que o despresidente jamais tentaria uma medida constitucional, já que ele é politicamente incompetente para conseguir uma aprovação no Congresso e o que falta mesmo pro COVID é Ministério da Saúde que preste só isso. Só consegue algo se for tentando mudar leis de exceção na calada da noite mesmo! Além do mais como ele já se desmoralizou mesmo, a única forma de alguém obedecer é se ele colocar armas na cabeça do povo, pois a respeitabilidade ele já fez questão de perder quando traiu tudo que ele prometeu na campanha. Então enquanto um Estadista é obedecido apenas ao pedir um sacrifício, pelo poder da sua palavra, um bandido só é respeitado se tiver com uma arma na mão. É por isso que ele precisa da PM.
Bolsonaro tentou conseguir as armas das FA. Os comandantes deram um freio nesse projeto de ditador. E agora ele está tentando usar a Mobilização pra ser chefe das PMs (é isso que a Mobilização dá ao permitir a requisição), cuja chefia pela Constituição é dos governadores. Que ridículo isso hoje, os Comandantes renunciando em bloco e dando parecer na imprensa de que as FA são do Estado e não do presidente (com P minúsculo). Que feio! Eu tô com vergonha alheia por vocês!
Só que ele vai quebrar a cara também com a PM. Capisce?
Nota aí, o Zébvceta Lulopetista
O Estado de Sítio, previsto no art. 137 da Constituição Federal, pode ser acionado em três hipóteses, com aplicações diferentes:
Comoção grave de repercussão nacional (inciso I, primeira parte);
Fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de Defesa (inciso I, parte final);
Declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira (inciso II)
Ah entendi, você precisa que eu desenhe, tá bem. Vou falar igual falo para uma criancinha de 5 anos:
Eu sei, rapazinho. É isso mesmo, não pode decretar isso não. Quando você crescer vai estudar na 5a série e já vai saber uma coisa que a gente chama interpretar texto. Você não entendeu o que eu disse, tudo bem.
E outra: não precisa falar palavrão não senão a tia da escola vai lavar sua boca com sabão e o bicho papão pega. ?
Isso está na Pronstituinte Cidadã, meu Sábio Apedeuta.
Caro David, não esquenta não.Ele é só o Jorjão, o Acarneirado,Fala muito, sabe pouco, pouquissimo, quase nada. É do tipo SABICHÃO, que confunde comunismo com socialismo
Calma David!…Vá ler o Art 23 da Constituição Federal primeiro antes de vir escrever esse monte de coisas sem nexo!…Se vc ler o tal artigo vai entender que o Presidente só pode espernear, mais nada, não existe liderança,poder, nada. Está lá bem claro que a liderança na pandemia, meio ambiente e segurança pública por exemplo é compartilhada entre o presidente e pelos mais de 5500 prefeitos, 27 governadores.Na boa vc acha que isso dá certo?…A verdade é uma só, não temos Presidente da República desde 88, e se não mudarem a tal Constituição vai continuar esse saco de gatos!
O que foi sem nexo? Aponte. Amigo, eu conheço a repartição de atribuições comuns e competências concorrentes, mas se quiser dar aula fique a vontade, é sempre bom ler novamente.
Suponho que não preciso lembrar a você que não somos a única federacao que trata a saúde com atribuição federativa comum.
Não se trata disso. O problema de Bolsonaristas, assim como de lulistas antes deles (nem vou falar da piada do rapaz ali fazendo argumento ad hominem contra mim), é que, apesar dos problemas da nossa Constituição — e sim eles existem — o problema dessa pandemia não é decorrente dos problemas constitucionais, e essa tentativa não mudaria em nada isso, só pioraria. Trata-se da inabilidade gerencial e claro da burrice de não saber o que é a melhor evidência científica na área médica. Comparar com a medida espanhola foi algo esdrúxulo em todos os sentidos, não só pela diferença de Estado.
Ficou com vergonha e cancelou o joinha no comentário do outro apedeuta abaixo.
Que vergonha, hein?
Coloque o seu nome completo aí, seu ZeBuc
Alguém prenda esse psicopata! Projeto de ditadorzinho de m*****
https://brasil.elpais.com/internacional/2020-03-13/espanha-decreta-estado-de-alarme-por-15-dias.htmlhttps://uploads.disquscdn.com/images/3767620359c3f5087c8b94fcf26540d6729f8444eaa0546ecfabb21b48f5fee7.jpg
Biroliro morde fronha é um Zé Ruela sem escrúpulos. Fora Bozo!!
Quem curte uma m3rd@ de comentário igual a esse?
Se fosse ao contrário, seria considerado ”homofobia”.
Seus amigos são homos, Sapata.
Quer que te passe uma lista de ”morde-fronhas” segundo a sua tese?
Vai se espantar.
A Venezuela é aqui… .
O Equador pelo ”menas”