Na sexta-feira (4), em uma coletiva de imprensa para marcar o fim da sua gestão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli disse que o presidente da República jamais atentou contra a democracia brasileira.
“De todo relacionamento que tive com o presidente Jair Bolsonaro e com seus ministros de Estado, nunca vi da parte deles nenhuma atitude contra a democracia”, afirmou o ministro, para quem o diálogo com o Executivo sempre foi “direto, franco e respeitoso.” A troca de elogios também se repetiu na quarta-feira (9), na última reunião plenária comandada por Toffoli.
A fala, porém, entra em choque com diversas oportunidades em que o presidente da República e representantes do poder Executivo atentaram contra a própria corte e contra o poder Legislativo desde o início do ano passado.
Levantamento da Fenaj mostra que Jair Bolsonaro acumula pelo menos 245 ataques contra os jornalistas só no primeiro semestre de 2020. A Transparência Brasil aponta outras 13 situações em que o presidente introduziu mudanças administrativas que tornaram o governo federal menos transparente ao monitoramento da sociedade, quebrando outro princípio básico das democracias, amparado pela Constituição brasileira: o princípio da transparência.
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Abaixo, mostramos cinco episódios emblemáticos, reportados pelo Congresso em Foco, de flagrantes violações à democracia por parte do mandatário que tomou posse em 1º de janeiro de 2019 jurando respeitar e defender a Constituição.
1) Participação em manifestações contra o STF
PublicidadeBolsonaro passou de helicóptero por uma manifestação na Praça dos Três Poderes, em 31 de maio deste ano. Os manifestantes, além de demonstrar apoio ao presidente, estendiam faixas e cartazes pedindo o fechamento do STF, comandado por Toffoli, e que militares promovessem uma intervenção na corte. O presidente, que se valeu de um equipamento militar para sobrevoar o local – e não o helicóptero da presidência – transmitiu ao vivo a manifestação aos seus seguidores.
Bastante criticado à época por causar aglomerações, Bolsonaro apertou a mão de apoiadores e também andou à cavalo. Aos seus seguidores, disse que estará “onde o povo estiver”.
2) Decisão de intervir no STF
Em uma matéria publicada na edição de agosto da Revista Piauí, a repórter Mônica Gugliano conta que, na reunião ministerial do dia 22 de maio, Bolsonaro decidiu que iria enviar tropas para o STF, com o objetivo claro de destituir os ministros. “Vou intervir!”, teria dito Bolsonaro a ministros presentes na reunião.
A ira de Bolsonaro contra o poder Judiciário ocorreu numa semana onde o ministro Celso de Mello, decano da corte, analisou se poderia ou não apreender o celular do presidente e do seu filho Carlos Bolsonaro, responsável pela estratégia digital do pai. Os planos só não foram concretizados porque a ala militar do governo dissuadiu o presidente da ideia. Um mês e meio depois de publicada, o conteúdo da publicação jamais foi desmentido pelo Palácio do Planalto.
A íntegra da matéria pode ser lida no site da revista.
3) A reunião ministerial de 22 de abril
Mantida secreta por um mês até que o ministro do STF Celso de Mello determinasse sua publicação, a reunião do gabinete ministerial de Bolsonaro realizada em 22 de abril reabriu o debate sobre as posições antidemocráticas suas e de seus ministros.
O vídeo da reunião, liberado na tarde do dia 22 de maio – o mesmo dia onde Bolsonaro decidiu que interviria no STF, conta com críticas abertas a outros órgãos de poderes, e frases de efeito.
O então ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que, se pudesse, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF“. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, sugeriu a prisão de governadores e prefeitos que infringissem medidas de combate ao coronavírus previstas pelo governo federal (e consideradas ineficazes por estados e municípios). E o titular do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o momento de pandemia era ideal para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas” na regulamentação ambiental.
> Artigo: “As cinzas da Democracia”, por Ricardo Capelli
Bolsonaro também pressionou para uma legislação mais branda sobre armas e munições no Brasil, contratriando o estatuto do desarmamento em vigor desde 2003. No vídeo da reunião, ainda constam pesadas críticas pessoais, incluindo xingamentos, aos governadores de estado, em especial João Doria (PSDB), de São Paulo, e Wilson Witzel (PSC), já afastado do cargo no Rio de Janeiro.
Segundo o então ministro da Justiça, Sergio Moro, Bolsonaro fez pressão durante a reunião pela troca do comando da Polícia Federal no Rio de Janeiro, o que poderia influenciar investigações contra membros de sua família e conhecidos. Tal pressão acabou culminando na saída do ministro, em 24 de abril.
4) O dossiê contra servidores críticos ao governo
Quando Bolsonaro já havia diminuído a fervura contra ministros do STF, uma nova denúncia de violação a direitos fundamentais pelo Executivo federal surgiu pela imprensa no mês de julho: o Ministério da Justiça produziu, de maneira sigilosa, um dossiê contra 579 servidores estaduais e federais, assim como três professores, ligados a movimentos antifascimo no Brasil.
O dossiê, que continha nomes, endereços físicos e virtuais destas pessoas, teve sua existência confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que afirmou que o documento era sigiloso. Pressionados novamente pelo STF, a pasta comandada por André Mendonça entregou parte dos relatórios produzidos. Em decisão no fim de agosto, a suprema corte ordenou que a produção de tais documentos tais documentos fosse imediatamente interrompida pelo MJSP.
5) Convocação para manifestações contra o Congresso
Em fevereiro, antes do início da pandemia de Covid-19, o alvo de Bolsonaro era o Congresso Nacional. Foi quando a jornalista Vera Magalhães, da coluna BR Político, do Estadão, afirmou que o presidente estava convocando manifestantes para uma série de protestos contra o Congresso Nacional no dia 15 de março.
Em um vídeo distribuído via Whatsapp, o hino nacional ilustra imagens do presidente sendo esfaqueado em Juiz de Fora em 2018, assim como a sua recuperação. O vídeo também tem frases de culto à personalidade do presidente: “Ele é a nossa única esperança de dias cada vez melhores. Ele precisa de nosso apoio nas ruas. Dia 15.3 vamos mostrar a força da família brasileira. Vamos mostrar que apoiamos Bolsonaro e rejeitamos os inimigos do Brasil”, dizia a mensagem. O movimento do presidente foi amplamente criticado, inclusive por seus antecessores como FHC.
Extra: “Um cabo e um soldado”, em 2018
Antes de Bolsonaro ser eleito presidente, e de Toffoli assumir a cadeira de presidente da suprema corte, sinais antidemocráticos eram dados contra o poder Judiciário. Em uma videoaula datada de julho de 2018 para concurseiros públicos, o então deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, diz que “bastam um cabo e um soldado para fechar o STF”.
“Cara, se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo, não”, disse o deputado. A fala, revelada às vésperas do segundo turno, foi repudiada pela sociedade. Naquele momento, porém, Eduardo Bolsonaro já estava eleito para novo mandato com a votação mais expressiva da história, e Jair Bolsonaro estava a sete dias de se eleger presidente.
>“Tendência do Bolsonarismo é tensionar a institucionalidade no limite”, diz Leonardo Avritzer
