O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse ao Congresso em Foco nesta quinta-feira (1º) que o senador Márcio Bittar (MDB-AC) é quem tem a tarefa de definir o novo programa social almejado pelo governo, o Renda Cidadã. “Márcio Bittar é quem vai dar o tom”, disse o ministro.
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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), mencionou o auxílio social nesta quinta, durante visita do presidente Jair Bolsonaro a Pernambuco para inaugurar trechos da transposição do Rio São Francisco.
O emedebista não revelou quando a iniciativa vai ser entregue, mas confirmou que o governo ainda tem a intenção de implementá-la. Assim como o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez na quarta-feira (30), o senador chamou o programa de “Renda Brasil”, nome antigo descartado anteriormente por Bolsonaro. O líder do governo afirmou ao Congresso em Foco que a iniciativa voltará a se chamar Renda Brasil.
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A ideia anunciada na segunda-feira (28) era de que o novo programa social fosse financiado com uma limitação em 2% das receitas correntes líquidas da União para os pagamentos de precatórios e o uso de 5% do incremento do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Essas medidas estariam no relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, de responsabilidade de Bittar.
Precatórios são dívidas que o Poder Público tem que pagar após determinação judicial, muitas delas envolvem pagamento de aposentadorias e dívidas trabalhistas.
No entanto, Guedes e auxiliares têm criticado a medida. A equipe econômica tem falado publicamente sobre rever o financiamento sugerido no início da semana. Já a equipe de articulação política do governo evitar comentar sobre a reavaliação.
Márcio Bittar reiterou na quarta-feira (30) o que havia dito durante o anúncio das medidas na segunda, ou seja, que quer apresentar as diretrizes do programa nesta semana na PEC Emergencial, que também vai trazer corte de salários e jornadas de servidores, e deixar para a semana que vem a entrega do Pacto Federativo, que traria a limitação dos precatórios e o uso de parte do Fundeb.
Segundo assessores palacianos, a solução de financiamento para o programa social ainda está em fase de estruturação.
Nesta quinta, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, disse que o uso de recursos de precatórios e do Fundeb está descartado pelo governo. “Esse assunto já virou a página, já acabou”, disse em entrevista coletiva. “Voltou atrás, provavelmente não vai usar”, completou.
O general disse que há dois tipos de medidas que são alternativas para financiar o programa. São elas uma revisão na regra do teto de gastos ou corte em outras despesas do Executivo.
“Vamos olhar uma coisa aqui de uma forma muito clara. Se você quer colocar em um programa social mais recursos do que o existente, você só tem duas direções: ou você vai cortar gastos de outras áreas e transferir esses recursos para esse programa ou, então, você vai sentar com o Congresso e propor algo diferente, uma outra manobra que seja, por exemplo, fora do teto de gastos, um imposto especifico para isso e que seja aceito pela sociedade como um todo. Não tem outra solução, ou então mantém o status quo.”
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