Deputados aprovaram nesta quarta-feira (28) o texto-base da Medida Provisória 1016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas perante fundos constitucionais, reabre prazos para renegociações anteriores e concede descontos de até 90% para quitar o débito.

No texto do relator Júlio Cesar (PSD-PI) (confira a íntegra aqui), o pedido de renegociação de empréstimos feitos a partir de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO) poderá ser feito até 31 de dezembro de 2022.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que estava presidindo a sessão encerrou a ordem do dia, e transferiu para quinta-feira a análise dos destaques do texto.

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