Para destrancar a pauta, o Congresso Nacional está analisando uma série de vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A crise entre os poderes tem dificultado a construção de entendimentos para que essas questões possam ser superadas. A sessão desta terça (10), que analisaria os vetos, foi suspensa devido a um impasse entre Câmara, Senado e governo e deverá ser retomada na quarta (11).
Quando a sessão foi suspensa, o Congresso estava analisando os vetos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – que aumenta o limite de renda familiar para acesso ao programa – mas o governo e grande parte do Senado não estavam seguros quanto a manutenção do veto, por isso a base tentou uma manobra para inverter a pauta e ganhar tempo.
Essa tentativa gerou um impasse e, para evitar maiores atritos, a sessão foi suspensa até que as Casas cheguem a um acordo. O Congresso tem um total de dez vetos que trancam a pauta para analisar.
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O veto do BPC impediu o aumento do limite da renda familiar per capita para acesso ao programa, de 1/4 de salário mínimo para meio salário mínimo.
O governo argumenta que isso criaria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e ao Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95, de 2016).
Como o projeto começou a tramitar no Senado, a votação começa pelos senadores. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta em ambas as Casas (257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal).
*Com informações da Agência Câmara
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