Na segunda parte da sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (12), senadores referendaram a decisão da Câmara e rejeitaram os vetos presidenciais aos projetos que tratavam do crédito rural, da telemedicina durante a crise do coronavírus e do regime especial para exibição cinematográfica (Recine). A votação dos três vetos foi feita em globo, isto é, em conjunto. O resultado do Senado significa que as duas Casas do Congresso derrubaram os vetos.
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Por impossibilidade técnica de realizar remotamente a reunião conjunta das duas Casas, a sessão foi dividida entre deputados e senadores. Mais cedo, os deputados haviam rejeitado os vetos por 440 votos, mais do que o necessário (257 votos). No Senado, os vetos foram rejeitados por 64 a favor e 2 contrários, sendo necessários 41 votos.
Vetos rejeitados
Foi derrubado o veto ao projeto de lei que prorroga para 2023 o Regime especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O programa visa estimular o cinema nacional por meio de incentivos fiscais. O governo federal justificou que a iniciativa cria novas despesas sem especificar as fontes de custeio.
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Também foram derrubados pelos parlamentares os vetos à MP do Agro, que criou fundos de garantia para empréstimos rurais e faz várias mudanças relacionadas ao crédito rural. O principal dispositivo vetado pelo presidente Jair Bolsonaro facilita a renegociação e a quitação de dívidas, prorrogando os prazos para o pagamento do crédito rural.
Outro veto rejeitado é ao projeto que autorizou o uso da telemedicina durante a pandemia de covid-19. Bolsonaro vetou o trecho que conferia ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a responsabilidade pela regulamentação da telemedicina após a pandemia. O presidente justificou que essa regulamentação deverá ocorrer por lei. Também havia retirado a possibilidade de apresentação de receitas médicas em formato digital com assinatura eletrônica ou digitalizada do médico. Segundo ele, essa forma é de fácil adulteração e gera risco sanitário à população.
Um quarto veto rejeitado é ao projeto que dispensava licitação para serviços jurídicos e contábeis pela administração pública. A justificativa do presidente para vetar o texto foi a de que a dispensa de licitação para a contratação desse tipo de serviço só é possível em situações extraordinárias.
Os senadores rejeitaram o veto ao projeto que regulamenta a profissão de historiador, mas para o veto ser derrubado é preciso que os deputados chancelem a decisão.
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Vetos mantidos
Entre os vetos mantidos está o veto à ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), contido no projeto de auxílio emergencial a trabalhadores informais afetados pelo coronavírus. A oposição lamentou a falta de acordo para derrubada desse veto, que era uma bandeira do grupo.
Também foi mantido o veto ao projeto que obrigava os cinemas a reservarem uma sessão mensal para pessoas com transtorno do espectro autista. O veto total ao projeto que buscava liberar o trabalhador da apresentação de atestado médico como comprovação do motivo de quarentena, para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias também foi sustentado.
Na segunda parte da sessão, os senadores mantiveram dois vetos a projetos originários da Casa: o veto 58, que trata da avaliação periódica de saúde para motoristas profissionais, e o veto 59, que estende a oferta de sangue e hemoderivados no SUS. As manutenções haviam sido acordadas previamente.
Os vetos mantidos por uma Casa legislativa não precisam ser sequer apreciados pela outra Casa.
Próximas sessões
Os parlamentares não conseguirão esgotar em um só dia a extensa pauta de vetos presidenciais. O acúmulo de itens ocorreu porque o Congresso ainda não havia realizado uma sessão conjunta em 2020. Além da falta de acordo político, as adaptações para o sistema de votação remoto durante a pandemia dificultaram a reunião.
O veto ao Pacote Anticrime, por exemplo, será apreciado apenas na próxima sessão do Congresso, agendada para quarta-feira (19) da semana que vem. Está marcada uma terceira sessão no dia 2 de setembro.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), saudou os deputados pela sessão “teste” de hoje. Segundo ele, havia ocorrido um equívoco na definição do acordo em torno dos vetos e algumas bancadas ficaram de fora. Durante a sessão de hoje, o partido Novo se queixou dessa exclusão e uma nova reunião entre as lideranças partidárias foi realizada ao meio dia, interrompendo a sessão dos deputados. “O governo sente que atendeu a vários pedidos da oposição numa votação que todos aprenderam o esforço da convergência, mesmo que temporária”, disse o líder.
Enfrentamento ao desmatamento
Além da votação dos vetos presidenciais, o Congresso também aprovou um projeto do Poder Executivo que abre crédito suplementar de R$ 615 milhões para três ministérios – Agricultura, Justiça e Segurança Pública e Defesa. Desse total, R$ 410 milhões serão destinados à Operação Verde Brasil 2 para custear ações das Forças Armadas no combate a crimes ambientais na Amazônia Legal.
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