A Câmara dos Deputados aprovou perto das 20h desta quarta-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo que reconhece a situação de calamidade pública no Brasil. O texto, cujos efeitos valem até o dia 31 de dezembro de 2020, agora segue para o Senado Federal. A matéria foi aprovada com orientação favorável de todos os partidos. Após a votação, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que é com o diálogo que o país vai superar suas crises, não com a raiva.
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Se aprovado pelo Senado, o governo não precisará mais cumprir as metas fiscais. A meta para 2020 é de deficit de 124,1 bilhões. O estado de calamidade também abre caminho para que não haja contingenciamento daqui para frente, mas não desobriga o cumprimento da regra de ouro nem do teto de gastos.
Em nota divulgada à imprensa na noite de terça (17), Davi Alcolumbre (DEM-AP) já havia destacado que Congresso Nacional fará o que for necessário para dar andamento às matérias relacionadas ao novo coronavírus.
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“O decreto de calamidade pública por conta do Covid-19, que o Executivo enviará para ser analisado pelos parlamentares, é sem dúvida uma medida importante para a flexibilização de mais recursos para o atendimento à nossa população. O Regimento determina prioridade máxima para sua tramitação”, afirmou o presidente do Senado.
