Uma das maiores tragédias ambientais do país, o rompimento da barragem de resíduos minerais de Brumadinho (MG), que soterrou parte do município e resultou na morte de ao menos 270 pessoas, completou cinco anos na última quinta-feira (25). A tecnologia adotada na barragem, chamada de alteamento a montante, ainda é adotada em ao menos 18 minas desativadas da mineradora Vale. Para evitar a repetição de uma tragédia do tipo, o presidente da antiga comissão externa de acompanhamento do desastre em ambiental na Câmara, Zé Silva (Solidariedade-MG), aponta para a necessidade de fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A construção de barragens por alteamento a montante é uma técnica de baixo custo para se livrar de resíduos da mineração, mas com elevado risco de acidentes. Elas são feitas utilizando o próprio material, que é empilhado em forma de degraus do lado de fora da mina. Tanto no caso de Brumadinho quanto no desastre de Mariana, em 2015, os rompimentos foram de barragens deste tipo. Em resposta, a ANM determinou sua proibição em 2019.

O processo de descomissionamento dessas barragens, que deverão ser substituídas por estruturas de concreto, acontece de forma lenta. Quando a proibição aconteceu, apenas a Vale, principal mineradora do país, possuía 30 represas desse tipo. Até abril de 2023, apenas 12 delas haviam sido convertidas, com as outras 18, sem contar com as pertencentes a outras empresas, ainda sob risco de eventual rompimento.

A pressão social sobre a gestão dessas barragens, porém, resultou em algumas medidas que reduzem o risco de perda de vidas humanas em caso de um novo acidente. Zé Silva, que é também presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, conta que, apesar de ainda existirem “bombas relógio” pelo estado, estas agora são previsíveis, permitindo ação antecipada por parte do poder público.

“Grande parte das barragens feitas com alteamento a montante permanece, mas foram tomadas medidas tanto pela Defesa Civil quanto pela fiscalização de órgãos ambientais, tanto estaduais quanto federais, e pela própria sociedade civil, no sentido de monitorar e evitar que aconteça o que aconteceu em Brumadinho. Há hoje uma vigilância diária em tempo real, o que não acontecia antes da tragédia”, explicou.

Um dos órgãos encarregados de fazer esse monitoramento, porém, é justamente a ANM, que acumula mais de cinco anos de sucateamento. “Falta estruturação, tanto com pessoal quanto com fornecimento de equipamentos modernos e uma remuneração compatível. Tivemos alguns avanços em 2023, mas ainda não é o que o Brasil precisa ou mesmo merece”, afirmou o deputado.

A ANM foi criada em 2017, herdando o aparato do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral. A Constituição prevê que 7% do valor arrecadado pela Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) seja repassado à agência, mas esta alega nunca ter conseguido receber integralmente esses recursos. Além disso, o órgão sofre com mais de 30% de desocupação em seus cargos, impossibilitando o atendimento integral de suas demandas.

O deputado ressalta que, na atual situação, a falta de recursos humanos e tecnológicos para o funcionamento da ANM compromete não apenas a capacidade de monitoramento sobre barragens, mas a própria produtividade do Brasil no setor. “Para cada fiscal que a agência deixa de contratar, a estimativa é de perda de R$ 100 milhões em arrecadação, porque se deixa de realizar uma fiscalização que deveria ser feita”.