Representantes da sociedade civil ligados à defesa do meio ambiente encaminharam à Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (19), um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro alegando crime de responsabilidade socioambiental. (Veja a íntegra aqui).
O documento assinado por mais de 50 pessoas aponta que no contexto do meio ambiente, o Presidente da República vem, deliberadamente, por inúmeras condutas, afrontando “este que é um valor irrecuperável de máxima proteção constitucional, e direito fundamental das atuais e futuras gerações, consoante o que determina a Constituição Federal em seu art. 225.”
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O texto diz ainda que analisando os vídeos da reunião ministerial de 22 de abril, “verificamos diversas condutas do Presidente da República e de seus ministros que evidenciam a prática de crimes de responsabilidade”. No encontro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que “tudo que a gente faz é pau no Judiciário, no dia seguinte. Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas.”
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Ainda de acordo com os signatários do pedido de impeachment, a fala do ministro “comprova uma orientação, já identificada por grande parte da sociedade, de que o governo do Presidente da República busca um desmonte desenfreado das estruturas de proteção ao meio ambiente, que foram
construídas a duras penas.”
O documento detalha uma série de ações do ministério que “violam” o meio ambiente, como “a desestruturação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), com perdas de
autonomia de técnicos e de segurança em campo a fiscais ambientais“, a “transferência do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura”, a “flexibilização e redução das multas por crimes ambientais”, entre outras.
Nesta quinta-feira (18) ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram uma carta aberta afirmando que o Brasil vive “inédito momento histórico de aviltamento e ameaça à democracia” e que “a sustentabilidade socioambiental está sendo comprometida de forma irreversível por aqueles que têm o dever constitucional de garanti‐la”.
O texto, assinado por Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, Marina Silva, Rubens Ricupero e Sarney Filho, solicita aos Ministros do Supremo Tribunal Federal que” velem pelo cumprimento efetivo dos princípios constitucionais de preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.”
Os ex-ministros também pede aos governadores e prefeitos que, diante da situação criada pela ausência de liderança e ação prejudicial do presidente da República, sigam firmes no enfrentamento responsável da pandemia usando de todos os recursos disponíveis” e ao Procurador Geral da República, “que adote as medidas jurídicas cabíveis de forma firme e tempestiva para barrar iniciativas de estímulo à degradação do meio ambiente, promovidas pelo governo federal, assim como cumpra o compromisso constitucional de examinar com imparcialidade e presteza as denúncias de crimes de responsabilidade potencialmente cometidos pelo ministro do Meio Ambiente de acordo com representações protocoladas a esta PGR durante a Semana do Meio Ambiente.”
Este pedido dos representantes civis do Meio Ambiente, se aceito, se soma aos outros 48 pedidos de impeachment contra Bolsonaro que a Câmara já recebeu.
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