Ex-ministros pedem reação do Congresso e do Judiciário contra ações de Salles

O fórum de ex-ministros do Meio Ambiente divulgou uma carta (íntegra) em que pede reação do Congresso e do Judiciário frente a ações do atual ministro da pasta, Ricardo Salles. “A sustentabilidade socioambiental está sendo comprometida de forma irreversível por aqueles que
têm o dever constitucional de garanti-la”, diz o documento.

Os nove ex-ministros alegam que os órgãos ambientais e normas federais estão sendo sistematicamente desmantelados e citam a reunião ministerial de 22 de abril, que classificaram como “degradante”. Na ocasião, o ministro Salles disse que o governo deveria aproveitar o “momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de covid” para “passar a boiada” sobre a legislação socioambiental.

“Causa indignação e espanto que a proposta não merecesse reprimenda em nome do decoro, nem reparo dos presentes, em defesa da moral e da honra”, criticam os ex-ministros.

O que pede o grupo

O fórum de ex-ministros pede aos parlamentares que, sob a coordenação dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, assegurem o controle dos excessos e omissões do Poder Executivo Federal, não permitindo a tramitação e aprovação de projetos de lei e medidas provisórias que fragilizem ou promovam retrocessos na legislação socioambiental.

Ao Supremo Tribunal Federal (STF) os ex-ministros solicitam a garantia dos princípios
constitucionais de preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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O grupo também se direciona aos governadores e prefeitos, aos quais pede que: “diante da situação criada pela ausência de liderança e ação prejudicial do Presidente da República, sigam firmes no enfrentamento responsável da pandemia usando de todos os recursos disponíveis, garantindo transparência máxima na divulgação dos dados e promovam políticas públicas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, bloqueando a escalada de destruição de nossos Biomas”.

Por fim, ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, eles pedem adoção das medidas jurídicas para barrar iniciativas de estímulo à degradação do meio ambiente, promovidas pelo
governo federal. Também pedem a Aras que examine, com imparcialidade e presteza, as denúncias de crimes de responsabilidade potencialmente cometidos pelo ministro do Meio Ambiente. Representações contra Aras foram protocoladas durante a Semana do Meio Ambiente.

A carta é assinada por Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, Marina Silva, Rubens Ricupero e Sarney Filho.

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