A seguridade social ocupa no texto da Carta Constitucional um dos principais capítulos do título relativo à ordem social. Compreende um conjunto de ações, de responsabilidade dos poderes públicos, nas áreas de saúde, previdência e assistência social, dirigidas ao alcance de objetivos básicos de uma sociedade democrática: o bem-estar e a justiça social.
A concepção de seguridade social assumida pela Constituição Federal de 1988 foi inovadora em relação aos preceitos basilares dos programas sociais desenvolvidos até então em nosso país, bem como constituiu significativo avanço no campo da definição dos direitos fundamentais para um exercício pleno da cidadania.
A seguridade social foi fundada nos alicerces da solidariedade nacional, para produzir vida e dignidade social: sem ela se rompe a vida e vem a morte. A seguridade social tem desempenhado o seu papel em atingir um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estampados na Constituição Federal, em seu Art. 3º., III, que é “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
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A seguridade social é a veia por onde trafegam as nossas esperanças para que a nação brasileira saia do vale sombrio e desolado da pobreza, marginalização e desigualdade social para o caminho ensolarado da justiça social. Ela é a última réstia de esperança imarcescível dos milhões de brasileiros que vivem na pobreza debilitante e acorrentados ao mais baixo degrau da escada econômica para alcançarem os caminhos da dignidade humana.
Por este caminho percorrem os sonhos e esperanças de milhões de brasileiros que nutrem o sentimento sublime de viverem numa sociedade mais justa e solidária. Apesar de todos esses objetivos nobres, a seguridade social brasileira tem sido vítima, ao longo dos anos, de todos os tipos de ataques perpetrados pelos piratas sociais de plantão, que a acusam de ser a causa dos rombos estratosféricos das contas públicas.
Os piratas sociais, na realidade, são figuras abjetas travestidas de arautos da modernidade, mas que estão a serviço do sistema financeiro nacional e internacional, até porque essa gente tem ojeriza a tudo que diz respeito à redução da pobreza, à soberania nacional e a solidariedade entre as pessoas e as gerações.
PublicidadeEles cultuam a ideia de que o homem seja mero fardo de despojos jogados ao rio da vida. Cultuam a desumanização das políticas públicas e do desenvolvimento social, tornando-as reféns da contabilidade macabra arquitetada pelos economistas cabeças de planilha que não enxergam o sofrimento humano.
Esquecem que o sentido último das políticas públicas, com ênfase para a seguridade social, não pode ser outro senão o de amenizar o sofrimento da existência humana. Os piratas sociais esquecem que o Estado mínimo é uma miragem produzida por aqueles que querem, exatamente, locupletar às custas dos recursos públicos. Uma nação que, ano após ano, gasta mais dinheiro com o pagamento de juros, enriquecendo a banca nacional e internacional, do que com programas sociais caminha, a passos largos, em direção à degenerescência social.
A pandemia desencadeada pela covid-19 escancarou a nossa abissal desigualdade social e o que os piratas sociais teimavam em esconder que é, que se não fosse a seguridade social, o Brasil estaria numa barbárie social. A seguridade social transformou-se numa ilha de esperança em meio a um vasto oceano de injustiça social.
Em meio a pandemia os benefícios previdenciários, assistenciais e os inestimáveis serviços prestados pelo serviço público de saúde, capitaneados pelo SUS – Sistema Único de Saúde, estão sendo um refrigério para a sofrida maioria da população brasileira. Merece registro que o SUS tão maltratado pela elite econômica tem se tornado a última trincheira da sociedade brasileira na luta contra a covid-19. Fortalecer o SUS é tornar realidade o dispositivo constitucional que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Tenho a profunda convicção que assim como as pessoas, a Nação tem alma. A alma da Nação brasileira é a seguridade social.
A seguridade social não é propriedade do governo, nem dos partidos da base de sustentação do governo, nem dos partidos de oposição. Pertence à sociedade brasileira. Se você nutre o sublime sentimento de viver numa sociedade justa e solidária, cobre de todos os poderes públicos que fortaleçam a seguridade social. Até porque a democracia só é dignificada com a participação de todos. Os exemplos recentes demonstram que os parlamentares e governantes, com a pressão da “voz rouca das ruas”, tem mais sintonia com os mais legítimos interesses da sociedade brasileira.
Bertold Brecht nos ensina. “Não aceites o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar”.
Por seu turno, o estadista Barack Obama leciona que “a mudança não virá se esperarmos por outras pessoas ou outros tempos. Nós somos aqueles por quem estávamos esperando. Nós somos a mudança que procuramos”. Utilizemos o nosso direito de cidadão e exijamos uma seguridade social que cumpra a sua finalidade constitucional, sob pena de sermos vencidos pelos piratas sociais. É preciso deixar claro para os piratas sociais de plantão que “uma coisa é por ideias arranjadas, outra é lidar com país de pessoas, de carne e sangue, de mil-e-tantas misérias.”. Mas, um dia, e ele está próximo, com a nossa participação democrática, os piratas sociais irão para a lata de lixo da história e a Seguridade Social será uma realidade para toda a sociedade brasileira.
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