Sigilo de 100 anos para o cartão de vacina do presidente da República. Extinção por decreto de conselhos com participação popular. Ampliação do número de pessoas com poder de decretar segredo em documentos públicos. Essas são apenas algumas das iniciativas do governo federal que contrariam os preceitos da transparência na administração pública, principal propósito da Lei de Acesso à Informação (LAI), cuja vigência completou dez anos nessa segunda-feira (16). Levantamento da organização não-governamental Transparência Brasil reúne quatro dezenas de casos em que o governo Bolsonaro atentou contra a LAI ou sonegou informações de acesso público. O Congresso em Foco selecionou 15 dessas violações. Veja a sequência nas imagens abaixo:
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Como mostrou o Congresso em Foco, especialistas consideram que a LAI está sob forte ataque no governo Bolsonaro. “Além das medidas formais tomadas nesta gestão, que, se tivessem prosperado, teriam enfraquecido a LAI, tem-se as seguidas negativas de acesso a informações sob argumentos descabidos e por meio da aplicação indevida de sigilos. Isso tudo afeta diretamente a transparência no governo federal, e também sinaliza aos níveis locais que o sigilo, ou a opacidade, são um caminho possível – e até válido”, observa a gerente de projetos da Transparência Brasil, Marina Atoji. “Sem esquecer, ainda, do enfraquecimento da gestão da informação e de documentos, seja pela desvalorização do Arquivo Nacional, seja pela pouca atenção ao tema dentro dos órgãos”, acrescenta Marina.