O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou que a votação do projeto deve ficar para agosto. Segundo o parlamentar, não há tempo hábil para votar o projeto e avaliar as emendas ao relatório preliminar até 17 de julho, último dia de atividades do Congresso antes do recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho.
O senador também criticou os recessos informais, os chamados “recessos brancos”, como as viagens e o esvaziamento do Legislativo na última semana em razão das comemorações da festa junina. Ele destacou também que a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que avalia a LDO, ficou sem reuniões e não seria possível analisar as emendas em menos de dez dias úteis.
Com o adiamento da votação do projeto, o recesso parlamentar não pode acontecer, conforme a Constituição Federal. A legislação prevê que o recesso depende do envio da LDO para sanção até 17 de julho. O projeto é enviado ao Parlamento até 15 de abril. Assim, o que pode ocorrer é mais um recesso branco, informal.
Leia também
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é apresentada pelo Executivo e é responsável por elaborar os prazos de execução das emendas parlamentares, prioridades da administração pública e trazer regras sobre eventuais mudanças na legislação tributária e as despesas do ano seguinte. É com base na LDO que o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) é elaborado. A proposta deve ser enviada pelo governo até 31 de agosto.
No último ano, a votação da LDO atrasou em razão do arcabouço fiscal, e o texto só foi aprovado em 12 de dezembro. Segundo levantamento da Agência Senado, nos 35 anos de LDO, o texto atrasou dez vezes. O maior atraso se deu na LDO 2015, que só foi votada em janeiro do outro ano.
O atraso na aprovação incomoda o relator. “Eu gostaria de aprovar antes que chegasse aqui a Lei Orçamentária do governo. Se você deixa para depois a LDO não se justifica. Termina a Lei Orçamentária pegando corpo, velocidade e interesse dos parlamentares. Mas, do jeito que está caminhando, não estou gostando. O que era para ser uma exceção [atraso], está virando uma regra”, disse Confúcio Moura. (Com informações da Agência Senado).
Thanks for your post. One other thing is when you are promoting your property yourself, one of the difficulties you need to be aware about upfront is just how to deal with property inspection reviews. As a FSBO owner, the key towards successfully transferring your property as well as saving money in real estate agent income is information. The more you realize, the more stable your sales effort will be. One area where by this is particularly essential is information about home inspections.
Today, I went to the beach front with my children. I found a sea shell and gave it to my 4 year old daughter and said “You can hear the ocean if you put this to your ear.” She put the shell to her ear and screamed. There was a hermit crab inside and it pinched her ear. She never wants to go back! LoL I know this is completely off topic but I had to tell someone!
Thanks for the distinct tips provided on this blog. I have observed that many insurance agencies offer shoppers generous discount rates if they opt to insure multiple cars with them. A significant volume of households have several cars or trucks these days, specifically those with mature teenage children still living at home, as well as savings upon policies might soon increase. So it is good to look for a great deal.
I have observed that over the course of constructing a relationship with real estate proprietors, you’ll be able to get them to understand that, in every single real estate contract, a commission is paid. Ultimately, FSBO sellers tend not to “save” the payment. Rather, they try to earn the commission simply by doing a strong agent’s work. In accomplishing this, they devote their money and time to execute, as best they can, the responsibilities of an adviser. Those assignments include displaying the home by means of marketing, introducing the home to buyers, developing a sense of buyer emergency in order to induce an offer, booking home inspections, taking on qualification assessments with the lender, supervising maintenance tasks, and assisting the closing.
thanks for starting this up. This web site is something that is needed on the web, someoneJili Slots
As I web site possessor I believe the content material here is rattling wonderful , appreciate it for your hard work. You should keep it up forever! Good Luck.
I used to be suggested this blog by my cousin. I am now not positive whether or not this put up is written by means of him as nobody else realize such distinctive about my difficulty. You’re amazing! Thanks!
Hi there, just changed into aware of your weblog through Google, and found that it’s really informative. I?m going to be careful for brussels. I?ll be grateful in the event you proceed this in future. Lots of folks might be benefited from your writing. Cheers!
My developer is trying to persuade me to move to .net from PHP. I have always disliked the idea because of the expenses. But he’s tryiong none the less. I’ve been using Movable-type on numerous websites for about a year and am concerned about switching to another platform. I have heard good things about blogengine.net. Is there a way I can import all my wordpress posts into it? Any help would be greatly appreciated!
It?s exhausting to seek out knowledgeable people on this matter, however you sound like you know what you?re speaking about! Thanks