O Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) celebrou, nesta quarta-feira (13), a conclusão da primeira Virada Parlamentar Sustentável, movimento iniciado em junho de 2023 para a inserção de entidades da sociedade civil na agenda ambiental do Congresso Nacional. O ato coincidiu com a apresentação do relatório da ação, que resultou na apresentação de 88 propostas legislativas, incluindo projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs).
Realizada em conjunto com a Frente Parlamentar Ambientalista e a Rede Advocacy Colaborativo, a Virada Parlamentar Sustentável articulou a realização de 35 audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado, entre julho e setembro de 2023, para o debate de políticas públicas ambientais. As reuniões contaram com a participação de mais de 60 entidades envolvendo movimentos sociais, organizações não-governamentais (ONGs), empresas voltadas ao setor e pesquisadores acadêmicos.
O coordenador de políticas socioambientais do IDS, Marcos Woortmann, apontou para o fato de o projeto ter alcançado, em seu primeiro ano, o debate sobre temas presentes em 15 dentre os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas.
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Ele também ressaltou a amplitude do leque de propostas legislativas apresentadas ao longo das atividades do movimento. “Foram distribuídos em proteção das águas, sociobiodiversidade, proteção dos biomas, democracia e participação, economia verde, proteção aos animais, combate ao desmatamento, transição energética, mudanças climáticas, gênero e meio ambiente, educação ambiental e segurança alimentar”, listou.
Para 2024, Woortmann apontou como prioridade a aprovação de projetos de lei ligados à pauta ambiental, citando como exemplos a Lei do Mar, a regulamentação da reforma tributária, a PEC que institui a segurança climática como direito fundamental e a lei de adaptação de municípios às mudanças climáticas, “dentre outros projetos que serão fundamentais e estruturantes para as próximas gerações que virão ao Brasil”, ressaltou.
Confira o relatório final da primeira Virada Parlamentar Sustentável:
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