Ventos incertos: a MP devolvida e o gap fiscal

A Medida Provisória 1227/2024, mais conhecida como a MP do PIS/Cofins, enviada pelo governo ao Congresso no início de junho, desencadeou uma verdadeira tempestade nos corredores de Brasília. A história dessa MP, desde sua concepção até a sua devolução pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é um conto de resistência, negociação e busca por equilíbrio fiscal que revela muito sobre as dinâmicas nas relações entre Executivo e Legislativo.

A MP foi criada com um objetivo claro: compensar as perdas fiscais decorrentes da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia brasileira. Com a desoneração, o governo esperava uma perda de arrecadação estimada em R$ 26,3 bilhões, mas identificou fraudes no uso de compensações de PIS/Cofins que poderiam estar drenando até R$ 25 bilhões anuais dos cofres públicos.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e sua equipe vislumbraram na MP uma oportunidade de equilibrar as contas. A medida limitava o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, restringindo-os apenas para abater o próprio PIS/Cofins, o que antes era permitido para outros tributos como o Imposto de Renda. Além disso, a MP exigia que as empresas declarassem eletronicamente os benefícios fiscais recebidos, aumentando a transparência e facilitando a fiscalização.

 A reação do Congresso e do setor produtivo

No entanto, o que parecia uma solução prática rapidamente se tornou um campo de batalha. Representantes da indústria, do agronegócio e outros setores produtivos, juntamente com parlamentares, levantaram suas vozes contra a medida. Eles argumentaram que a MP aumentaria significativamente os custos do setor produtivo, ferindo o princípio de não cumulatividade dos tributos e, consequentemente, prejudicando a competitividade das empresas brasileiras.

A pressão culminou no dia 11 de junho de 2024, quando Rodrigo Pacheco anunciou a devolução dos artigos da MP que tratavam dos créditos de PIS/Cofins ao Executivo. A decisão foi justificada pela falta de um período de transição (o princípio da noventena), o que gerou insegurança jurídica e impacto negativo no setor produtivo. Pacheco enfatizou que, embora respeitasse a prerrogativa do Executivo, a devolução era necessária para manter a harmonia e o respeito entre os poderes.

Um capítulo aberto no equilíbrio fiscal

Com a devolução da MP, o governo enfrenta agora um desafio ainda maior: encontrar uma nova solução para compensar a desoneração da folha de pagamentos. Haddad deixou claro que não há um “plano B” e que o tempo está se esgotando, com apenas 60 dias para apresentar uma alternativa ao Supremo Tribunal Federal.

A devolução da MP do PIS/Cofins expôs as tensões entre o Executivo e o Legislativo e demonstra o tamanho da complexidade de implementar reformas fiscais em um ambiente político tão fragmentado. A busca por uma solução que equilibre a necessidade de arrecadação com a manutenção da competitividade econômica continua, e os próximos capítulos dessa saga certamente serão acompanhados de perto por empresários, líderes políticos e a sociedade em geral.

Céu nublado à frente

A história da MP do PIS/Cofins é um lembrete poderoso da importância do diálogo e da negociação em processos legislativos complexos. Para profissionais da política e líderes de negócios, ela oferece lições valiosas sobre a necessidade de engajamento contínuo e estratégico com todos os atores envolvidos nas reformas econômicas e fiscais do país. A estrada para o equilíbrio fiscal é longa e cheia de desafios, mas é também uma oportunidade para construir um sistema tributário mais eficiente.