O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o parecer do relator Elmar Nascimento (União-BA) pela aprovação de nove das 15 emendas feitas pelo Senado no Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O projeto cria um teto de incidência de 17% do ICMS sobre os preços de combustíveis, energia elétrica, serviços de transportes e comunicações.
O objetivo do projeto é reduzir o preço dos combustíveis, cuja alta representa um risco para o desempenho eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. Essa possível redução, estipulada entre R$ 0,6 e R$ 1,76 ao litro de gasolina, já representa um risco para estados e municípios, que têm no ICMS a sua principal fonte de arrecadação. Uma perda de recursos poderia resultar na falta de recursos para políticas públicas.
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A solução proposta pelo governo foi da União arcar com perdas de arrecadação superiores a 5% ao ano. Esse ressarcimento se dará por meio do abatimento das dívidas de estados e municípios com o governo federal. As emendas do senado, que foram votadas na última sessão, tratam principalmente sobre como se dará esse ressarcimento.
Duas emendas receberam atenção especial no projeto: uma estabelece o ano de 2021 como base para o cálculo de eventuais perdas de arrecadação. Outra determina que os fundos de saúde e educação serão prioridade nos repasses dos municípios que sofrerem com queda de recursos.
No entendimento dos partidos de oposição, as emendas do Senado foram uma redução de danos do projeto, visto pela bancada como uma medida ineficaz para deter a alta dos combustíveis a longo prazo.
No fim, apenas um deputado votou contra: David Soares (União-SP). Procurado pelo Congresso em Foco, o deputado afirma que o voto contra se deu por acidente no aplicativo de votação, que manuseou durante o trânsito. David Soares alega já ter informado a Secretaria-Geral da Mesa sobre o ocorrido, e ter solicitado a mudança de seu voto.
Confira a seguir como cada deputado nas emendas ao projeto:
AJ Albuquerque (PP-CE)
Abílio Santana (PSC-BA)
Abou Anni (União-SP) – Sim
Acácio Favacho (MDB-AP)
Adolfo Viana (PSDB-BA) – Sim
Adriana Ventura (Novo-SP) – Sim
Adriano do Baldy (PP-GO) – Sim
Aécio Neves (PSDB-MG)
Aelton Freitas (PP-MG)
Afonso Florence (PT-BA)
Afonso Hamm (PP-RS) – Sim
Afonso Motta (PDT-RS) – Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Airton Faleiro (PT-PA) – Sim
Alan Rick (União-AC)
Alceu Moreira (MDB-RS) – Sim
Alcides Rodrigues (Patriota-GO) – Sim
Alê Silva (Republican-MG) – Sim
Alencar Santana (PT-SP) – Sim
Alessandro Molon (PSB-RJ) – Sim
Alex Manente (Cidadania-SP) – Sim
Alex Santana (Republican-BA) – Sim
Alexandre Leite (União-SP) – Sim
Alexandre Padilha (PT-SP) – Sim
Alexis Fonteyne (Novo-SP)
Alice Portugal (PCdoB-BA) – Sim
Aliel Machado (PV-PR)
Aline Gurgel (Republican-AP)
Aline Sleutjes (PROS-PR) – Sim
Altineu Côrtes (PL-RJ) – Sim
Aluisio Mendes (PSC-MA) – Sim
Amaro Neto (Republican-ES) – Sim
André Abdon (PP-AP)
André Ferreira (PL-PE)
André Figueiredo (PDT-CE)
André Fufuca (PP-MA)
André Janones (Avante-MG) – Sim
André de Paula (PSD-PE) – Sim
Angela Amin (PP-SC) – Sim
Antonio Brito (PSD-BA) – Sim
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – Sim
Aroldo Martins (Republican-PR) – Sim
Arthur Lira (PP-AL) – Art. 17
Arthur O. Maia (União-BA)
Átila Lins (PSD-AM)
Átila Lira (PP-PI) – Sim
Augusto Coutinho (Republican-PE) – Sim
Áurea Carolina (PSOL-MG) – Sim
Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ) – Sim
Baleia Rossi (MDB-SP) – Sim
Benes Leocádio (União-RN)
Beto Faro (PT-PA) – Sim
Beto Pereira (PSDB-MS) – Sim
Beto Rosado (PP-RN) – Sim
Bia Kicis (PL-DF) – Sim
Bibo Nunes (PL-RS) – Sim
Bilac Pinto (União-MG) – Sim
Bira do Pindaré (PSB-MA) – Sim
Bohn Gass (PT-RS) – Sim
Bosco Costa (PL-SE) – Sim
Bosco Saraiva (Solidaried-AM)
Bozzella (União-SP) – Sim
Cacá Leão (PP-BA)
Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Cap. Alberto Neto (PL-AM) – Sim
Cap. Fábio Abreu (PSD-PI) – Sim
Capitão Derrite (PL-SP) – Sim
Carla Dickson (União-RN) – Sim
Carla Zambelli (PL-SP) – Sim
Carlos Chiodini (MDB-SC)
Carlos Gaguim (União-TO)
Carlos Gomes (Republican-RS) – Sim
Carlos Jordy (PL-RJ) – Sim
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Carlos Veras (PT-PE)
Carlos Zarattini (PT-SP) – Sim
Carmen Zanotto (Cidadania-SC) – Sim
Caroline de Toni (PL-SC) – Sim
Cássio Andrade (PSB-PA)
Celina Leão (PP-DF) – Sim
Célio Moura (PT-TO) – Sim
Célio Silveira (MDB-GO) – Sim
Célio Studart (PSD-CE)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Celso Russomanno (Republican-SP)
Celso Sabino (União-PA)
Cezinha Madureira (PSD-SP) – Sim
Charles Fernandes (PSD-BA) – Sim
Charlles Evangelis (PP-MG) – Sim
Chico D´Angelo (PDT-RJ)
Chiquinho Brazão (União-RJ)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Christiane Yared (PP-PR) – Sim
Christino Aureo (PP-RJ) – Sim
Clarissa Garotinho (União-RJ) – Sim
Claudio Cajado (PP-BA) – Sim
Cleber Verde (Republican-MA) – Sim
Coronel Armando (PL-SC) – Sim
Coronel Tadeu (PL-SP) – Sim
CoronelChrisóstom (PL-RO) – Sim
Covatti Filho (PP-RS)
Cristiano Vale (PP-PA) – Sim
Da Vitória (PP-ES) – Sim
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) – Sim
Damião Feliciano (União-PB)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Daniel Coelho (Cidadania-PE) – Sim
Daniel Freitas (PL-SC)
Daniel Silveira (PTB-RJ) – Sim
Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – Sim
Daniela Waguinho (União-RJ)
Danilo Cabral (PSB-PE)
Danilo Forte (União-CE) – Sim
Danrlei (PSD-RS)
Darci de Matos (PSD-SC) – Sim
David Soares (União-SP) – Não
DelAntônioFurtado (União-RJ) – Sim
Deleg. Éder Mauro (PL-PA)
Delegado Marcelo (União-MG) – Sim
Delegado Pablo (União-AM) – Sim
Delegado Waldir (União-GO) – Sim
Denis Bezerra (PSB-CE) – Sim
Diego Andrade (PSD-MG)
Diego Garcia (Republican-PR)
Dimas Fabiano (PP-MG)
Domingos Neto (PSD-CE)
Domingos Sávio (PL-MG) – Sim
Dr. Agripino Magal (União-CE) – Sim
Dr. Frederico (Patriota-MG) – Sim
Dr. Jaziel (PL-CE)
Dr. Leonardo (Republican-MT) – Sim
Dr. Luiz Ovando (PP-MS) – Sim
Dr.Luiz Antonio Jr (PP-RJ)
Dra. Vanda Milani (PROS-AC)
Dra.Soraya Manato (PTB-ES) – Sim
Dulce Miranda (MDB-TO) – Sim
Edilazio Junior (PSD-MA) – Sim
Edio Lopes (PL-RR)
Edna Henrique (Republican-PB) – Sim
Eduardo Barbosa (PSDB-MG) – Sim
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Eduardo Cury (PSDB-SP) – Sim
Eduardo da Fonte (PP-PE)
EduardoBolsonaro (PL-SP) – Sim
Efraim Filho (União-PB) – Sim
Elcione Barbalho (MDB-PA)
Eleuses Paiva (PSD-SP) – Sim
Eli Borges (PL-TO) – Sim
Eli Corrêa Filho (União-SP) – Sim
Elias Vaz (PSB-GO) – Sim
Elmar Nascimento (União-BA) – Sim
Emanuel Pinheiro N (MDB-MT)
Enio Verri (PT-PR)
Enrico Misasi (MDB-SP) – Sim
Erika Kokay (PT-DF) – Sim
Eros Biondini (PL-MG) – Sim
EuclydesPettersen (PSC-MG)
Evair de Melo (PP-ES) – Sim
Expedito Netto (PSD-RO) – Sim
Fábio Henrique (União-SE) – Sim
Fábio Mitidieri (PSD-SE) – Sim
Fábio Ramalho (MDB-MG)
Fabio Reis (PSD-SE)
Fabio Schiochet (União-SC)
Fábio Trad (PSD-MS) – Sim
Fausto Pinato (PP-SP) – Sim
Felício Laterça (PP-RJ) – Sim
Felipe Carreras (PSB-PE) – Sim
Felipe Rigoni (União-ES) – Sim
FelipeFrancischini (União-PR)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – Sim
FernandaMelchionna (PSOL-RS) – Sim
Fernando Coelho (União-PE) – Sim
FernandoMonteiro (PP-PE)
FernandoRodolfo (PL-PE)
Filipe Barros (PL-PR)
Flávia Arruda (PL-DF) – Sim
Flávia Morais (PDT-GO) – Sim
Flaviano Melo (MDB-AC)
Flávio Nogueira (PT-PI) – Sim
Francisco Jr. (PSD-GO)
Franco Cartafina (PP-MG) – Sim
Fred Costa (Patriota-MG) – Sim
Frei Anastacio (PT-PB) – Sim
Gelson Azevedo (PL-RJ) – Sim
General Girão (PL-RN) – Sim
General Peternelli (União-SP) – Sim
Geninho Zuliani (União-SP)
Geovania de Sá (PSDB-SC) – Sim
Gervásio Maia (PSB-PB)
Giacobo (PL-PR) – Sim
Gil Cutrim (Republican-MA) – Sim
Gilberto Abramo (Republican-MG) – Sim
GilbertoNasciment (PSC-SP)
Gilson Marques (Novo-SC) – Sim
Giovani Cherini (PL-RS) – Sim
Giovani Feltes (MDB-RS) – Sim
Glauber Braga (PSOL-RJ)
Glaustin da Fokus (PSC-GO) – Sim
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Greyce Elias (Avante-MG) – Sim
Guiga Peixoto (PSC-SP) – Sim
Guilherme Mussi (PP-SP)
Gurgel (PL-RJ)
Gustavo Fruet (PDT-PR) – Sim
Gustinho Ribeiro (Republican-SE) – Sim
Gutemberg Reis (MDB-RJ)
Heitor Freire (União-CE)
Heitor Schuch (PSB-RS) – Sim
Helder Salomão (PT-ES) – Sim
Hélio Costa (PSD-SC) – Sim
Hélio Leite (União-PA)
Helio Lopes (PL-RJ) – Sim
Henrique Fontana (PT-RS)
Hercílio Diniz (MDB-MG)
Herculano Passos (Republican-SP) – Sim
HermesParcianello (MDB-PR)
Hildo Rocha (MDB-MA) – Sim
Hiran Gonçalves (PP-RR)
Hugo Leal (PSD-RJ) – Sim
Hugo Motta (Republican-PB)
Idilvan Alencar (PDT-CE) – Sim
Igor Kannário (União-BA) – Sim
Igor Timo (Podemos-MG)
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)
Israel Batista (PSB-DF) – Sim
Ivan Valente (PSOL-SP) – Sim
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – Sim
Jaqueline Cassol (PP-RO)
Jefferson Campos (PL-SP) – Sim
Jerônimo Goergen (PP-RS)
Jesus Sérgio (PDT-AC) – Sim
Jhonatan de Jesus (Republican-RR) – Sim
João C. Bacelar (PL-BA) – Sim
João Campos (Republican-GO) – Sim
João Daniel (PT-SE) – Sim
João Maia (PL-RN)
João Roma (PL-BA)
JoaquimPassarinho (PL-PA)
Joenia Wapichana (Rede-RR) – Sim
Joice Hasselmann (PSDB-SP) – Sim
Jones Moura (PSD-RJ) – Sim
Jorge Braz (Republican-RJ) – Sim
Jorge Solla (PT-BA) – Sim
José Airton (PT-CE)
José Guimarães (PT-CE)
Jose Mario Schrein (MDB-GO) – Sim
José Medeiros (PL-MT) – Sim
José Nelto (PP-GO)
José Priante (MDB-PA)
José Ricardo (PT-AM)
José Rocha (União-BA) – Sim
Joseildo Ramos (PT-BA) – Sim
Josivaldo JP (PSD-MA)
Juarez Costa (MDB-MT)
Julian Lemos (União-PB)
Júlio Cesar (PSD-PI) – Sim
Julio Cesar Ribeir (Republican-DF) – Sim
Júlio Delgado (PV-MG) – Sim
Juninho do Pneu (União-RJ) – Sim
Junio Amaral (PL-MG) – Sim
Júnior Ferrari (PSD-PA) – Sim
Junior Lourenço (PL-MA)
Júnior Mano (PL-CE)
Juscelino Filho (União-MA)
Kim Kataguiri (União-SP) – Sim
Laercio Oliveira (PP-SE) – Sim
Lafayette Andrada (Republican-MG) – Sim
Lauriete (PSC-ES) – Sim
Leandre (PSD-PR)
Leda Sadala (PP-AP)
Léo Moraes (Podemos-RO)
Léo Motta (Republican-MG) – Sim
Leo de Brito (PT-AC) – Sim
Leonardo Gadelha (PSC-PB) – Sim
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Leônidas Cristino (PDT-CE) – Sim
Leur Lomanto Jr. (União-BA) – Sim
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lincoln Portela (PL-MG) – Sim
Liziane Bayer (Republican-RS) – Sim
Loester Trutis (PL-MS)
Lourival Gomes (PP-RJ) – Sim
Lucas Follador (União-RO) – Sim
Lucas Gonzalez (Novo-MG) – Sim
Lucas Redecker (PSDB-RS) – Sim
Lucas Vergilio (Solidaried-GO) – Sim
Luciano Bivar (União-PE)
Luciano Ducci (PSB-PR) – Sim
Lucio Mosquini (MDB-RO)
Luis Miranda (Republican-DF) – Sim
Luis Tibé (Avante-MG)
Luisa Canziani (PSD-PR)
Luiz Carlos (PSDB-AP)
Luiz Carlos Motta (PL-SP)
Luiz Lima (PL-RJ) – Sim
Luiz Nishimori (PSD-PR)
Luiz P. O.Bragança (PL-SP)
LuizAntônioCorrêa (PP-RJ) – Sim
Luiza Erundina (PSOL-SP) – Sim
Luizianne Lins (PT-CE) – Sim
Magda Mofatto (PL-GO) – Sim
Major Fabiana (PL-RJ) – Sim
Mara Rocha (MDB-AC)
Marcel van Hattem (Novo-RS) – Sim
Marcelo Álvaro (PL-MG) – Sim
Marcelo Aro (PP-MG)
Marcelo Calero (PSD-RJ) – Sim
Marcelo Freixo (PSB-RJ) – Sim
Marcelo Moraes (PL-RS) – Sim
Marcelo Nilo (Republican-BA) – Sim
Marcelo Ramos (PSD-AM)
Marcio Alvino (PL-SP) – Sim
Márcio Biolchi (MDB-RS) – Sim
Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Márcio Labre (PL-RJ)
Márcio Macêdo (PT-SE)
Márcio Marinho (Republican-BA) – Sim
Marco Bertaiolli (PSD-SP)
Marco Brasil (PP-PR)
Marcon (PT-RS)
Marcos A. Sampaio (PSD-PI) – Sim
Marcos Pereira (Republican-SP) – Sim
Marcos Soares (União-RJ)
Margarete Coelho (PP-PI) – Sim
Maria Rosas (Republican-SP) – Sim
Maria do Rosário (PT-RS) – Sim
Marília Arraes (Solidaried-PE)
Marina Santos (Republican-PI) – Sim
Mário Heringer (PDT-MG)
MárioNegromonte Jr (PP-BA) – Sim
Marlon Santos (PL-RS)
Marreca Filho (Patriota-MA)
Marx Beltrão (PP-AL)
Maurício Dziedrick (Podemos-RS) – Sim
Mauro Benevides Fº (PDT-CE) – Sim
Mauro Lopes (PP-MG)
Mauro Nazif (PSB-RO)
Miguel Lombardi (PL-SP) – Sim
Milton Coelho (PSB-PE) – Sim
Milton Vieira (Republican-SP) – Sim
Misael Varella (PSD-MG)
Moses Rodrigues (União-CE) – Sim
Natália Bonavides (PT-RN)
Nelho Bezerra (União-CE) – Sim
Nelson Barbudo (PL-MT)
Neri Geller (PP-MT)
Neucimar Fraga (PP-ES) – Sim
Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
Nicoletti (União-RR)
Nilson Pinto (PSDB-PA)
Nilto Tatto (PT-SP) – Sim
Nivaldo Albuquerq (Republican-AL) – Sim
Odair Cunha (PT-MG) – Sim
Olival Marques (MDB-PA) – Sim
Onyx Lorenzoni (PL-RS)
Orlando Silva (PCdoB-SP) – Sim
Osmar Serraglio (PP-PR) – Sim
Osmar Terra (MDB-RS)
Ossesio Silva (Republican-PE) – Sim
Otoni de Paula (MDB-RJ) – Sim
Ottaci Nascimento (Solidaried-RR)
Otto Alencar (PSD-BA)
Padre João (PT-MG) – Sim
Paes Landim (União-PI) – Sim
Pastor Eurico (PL-PE) – Sim
Pastor Gil (PL-MA)
Pastor Isidório (Avante-BA) – Sim
Patrus Ananias (PT-MG) – Sim
Paula Belmonte (Cidadania-DF) – Sim
Paulinho da Força (Solidaried-SP)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Azi (União-BA) – Sim
Paulo Bengtson (PTB-PA) – Sim
Paulo Foletto (PSB-ES)
Paulo Freire Costa (PL-SP)
Paulo Ganime (Novo-RJ) – Sim
Paulo Magalhães (PSD-BA) – Sim
Paulo Marinho Jr (PL-MA) – Sim
Paulo Martins (PL-PR) – Sim
Paulo Pimenta (PT-RS) – Sim
Paulo Ramos (PDT-RJ)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Pedro A Bezerra (PDT-CE)
Pedro Lucas Fernan (União-MA) – Sim
Pedro Lupion (PP-PR) – Sim
Pedro Paulo (PSD-RJ) – Sim
Pedro Uczai (PT-SC)
Pedro Vilela (PSDB-AL) – Sim
Pedro Westphalen (PP-RS) – Sim
Pinheirinho (PP-MG) – Sim
Policial Sastre (PL-SP) – Sim
Pompeo de Mattos (PDT-RS) – Sim
Pr Marco Feliciano (PL-SP) – Sim
Profª Dorinha (União-TO) – Sim
Prof Marcivania (PCdoB-AP)
Profª Rosa Neide (PT-MT)
Professor Alcides (PL-GO) – Sim
Professor Joziel (Patriota-RJ)
Professora Dayane (União-BA)
RRenato Queiroz (PSD-RR) – Sim
Rafael Motta (PSB-RN)
Raimundo Costa (Podemos-BA) – Sim
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Rejane Dias (PT-PI) – Sim
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – Sim
Ricardo Barros (PP-PR) – Sim
Ricardo Guidi (PSD-SC) – Sim
Ricardo Izar (Republican-SP) – Sim
Ricardo Silva (PSD-SP) – Sim
Ricardo Teobaldo (Podemos-PE)
Ricardo da Karol (PDT-RJ)
Robério Monteiro (PDT-CE)
Roberto Alves (Republican-SP) – Sim
Roberto de Lucena (Republican-SP) – Sim
Rodrigo Agostinho (PSB-SP) – Sim
Rodrigo Coelho (Podemos-SC)
Rodrigo de Castro (União-MG)
Rogério Correia (PT-MG) – Sim
Rogério Peninha (MDB-SC) – Sim
Ronaldo Carletto (PP-BA) – Sim
Rosana Valle (PL-SP) – Sim
Rosangela Gomes (Republican-RJ)
Rose Modesto (União-MS) – Sim
Rubens Bueno (Cidadania-PR) – Sim
Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
Rui Falcão (PT-SP) – Sim
Ruy Carneiro (PSC-PB)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Samuel Moreira (PSDB-SP) – Sim
Sanderson (PL-RS) – Sim
Sandro Alex (PSD-PR) – Sim
Sargento Fahur (PSD-PR) – Sim
Sebastião Oliveira (Avante-PE)
Sérgio Brito (PSD-BA) – Sim
Sergio Souza (MDB-PR) – Sim
Sergio Toledo (PV-AL)
Severino Pessoa (MDB-AL) – Sim
Sgt Alexandre (Podemos-SP) – Sim
Sidney Leite (PSD-AM)
Silas Câmara (Republican-AM) – Sim
Silvia Cristina (PL-RO) – Sim
Silvio Costa Filho (Republican-PE) – Sim
Soraya Santos (PL-RJ) – Sim
SóstenesCavalcante (PL-RJ)
Stefano Aguiar (PSD-MG) – Sim
SubtenenteGonzaga (PSD-MG) – Sim
Tabata Amaral (PSB-SP) – Sim
Tadeu Alencar (PSB-PE)
Talíria Petrone (PSOL-RJ) – Sim
Tereza Cristina (PP-MS) – Sim
Tiago Andrino (PSB-TO) – Sim
Tiago Dimas (Podemos-TO) – Sim
Tiago Mitraud (Novo-MG) – Sim
Tiririca (PL-SP) – Sim
Tito (Avante-BA) – Sim
ToninhoWandscheer (PROS-PR)
Túlio Gadêlha (Rede-PE) – Sim
Uldurico Junior (MDB-BA)
Valmir Assunção (PT-BA) – Sim
Valtenir Pereira (MDB-MT) – Sim
Vander Loubet (PT-MS) – Sim
Vanderlei Macris (PSDB-SP) – Sim
Vavá Martins (Republican-PA)
Vermelho (PL-PR) – Sim
Vicentinho (PT-SP) – Sim
Vicentinho Júnior (PP-TO)
Victor Mendes (MDB-MA) – Sim
Vilson da Fetaemg (PSB-MG) – Sim
Vinicius Carvalho (Republican-SP) – Sim
Vinicius Farah (União-RJ)
Vinicius Gurgel (PL-AP)
Vinicius Poit (Novo-SP) – Sim
Vitor Hugo (PL-GO) – Sim
Vitor Lippi (PSDB-SP) – Sim
Vivi Reis (PSOL-PA) – Sim
Waldenor Pereira (PT-BA) – Sim
Walter Alves (MDB-RN)
Weliton Prado (PROS-MG) – Sim
Wilson Santiago (Republican-PB) – Sim
Wolney Queiroz (PDT-PE) – Sim
Zé Carlos (PT-MA) – Sim
Zé Neto (PT-BA) – Sim
Zé Silva (Solidaried-MG) – Sim
Zé Vitor (PL-MG)
Zeca Dirceu (PT-PR)
*A lista foi disponibilizada pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, e não passou por alterações.
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