Defendida pelo governo e de autoria do deputado General Peternelli (União-SP), a PEC 206/2019 propõe a implementação de mensalidades para estudantes de universidades públicas com renda familiar capaz de arcar com os custos dos estudos. A proposta, que enfrenta resistência da oposição na Comissão de Constituição de Justiça na Câmara, pode receber uma versão alternativa da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

O modelo anunciado por Tabata em suas redes sociais busca replicar no Brasil o modelo de financiamento aplicado na Austrália para universidades públicas: os estudantes ficam livres do pagamento de mensalidades durante a graduação. Depois de formados, aqueles que obtiverem empregos com um salário a partir de um valor estipulado em lei devem pagar pelo curso realizado.

O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, clique AQUI e faça uma degustação gratuita de 30 dias.

A parlamentar fundamenta a proposta afirmando que seria um caminho para garantir a entrada de verba nas universidades. “Temos um problema real de financiamento das nossas universidades, que não conseguiremos sanar apenas com mais recursos públicos. Como já defendi em várias oportunidades, acredito que podemos aprender muito com o modelo australiano”, afirmou.

O modelo proposto por Peternelli, na visão da deputada, cria uma nova barreira para a entrada de alunos na universidade. O autor e o relator Kim Kataguiri (União-SP) defendem que a proposta acabaria com a disparidade entre alunos ricos e pobres no ensino público superior. Tabata considera falaciosa a posição. “A Lei de Cotas e o SiSU mudaram essa realidade e hoje não são só os alunos de famílias ricas que acessam a universidade pública”, apontou.