Substitutivo do Novo Ensino Médio corrige principais problemas da reforma original e precisa avançar

Encontrar soluções para os graves problemas do Novo Ensino Médio é urgente para solucionar os desafios que muitos jovens enfrentaram nesses últimos anos e que se arrastam prejudicando o futuro do país. Diante do conteúdo do substitutivo apresentado na Câmara dos Deputados, não podemos perder nem mais um minuto diante de uma discussão que já se prolonga há mais de dez meses.

Não se trata de urgência pela urgência, ou para simplesmente “tirar o assunto da frente”. Na visão do Todos Pela Educação, o substitutivo ao Projeto de Lei 5230/2023 apresentado, na última semana, pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), traz avanços importantes em relação às proposições do Ministério da Educação (MEC) para a reestruturação da reforma do Ensino Médio (proposições estas que, por sua vez, já traziam avanços próprios). Isso porque o PL incorpora modificações importantes que são fruto de uma ampla e acertada discussão com diversos setores da sociedade e busca, nessa reta final, conciliar as visões entre MEC e Conselho Nacional de Secretários Estaduais (Consed) — que respondem por mais de 80% das matrículas na etapa e possuem, assim como governo federal, a legitimidade do voto, advinda das eleições de 2022.

Nessa linha, importante destacar que, de forma alguma, o substitutivo representa retorno à lei da reforma aprovada em 2017 e que, mesmo havendo margem para aperfeiçoamentos nessa reta final, o texto já sinaliza para uma versão bastante aprimorada do Novo Ensino Médio, que foi o grande objetivo da missão que o MEC puxou pra si ao, acertadamente, abrir uma consulta pública em março deste ano.

Há, por exemplo, avanços quanto à manutenção do aumento do mínimo de horas para a Formação Geral Básica (FGB) em relação à reforma original, e também se mostra acertada a proposta de um mínimo de horas para a parte de aprofundamento da FGB. Além disso, é importante a definição clara para criação de “diretrizes nacionais” para orientar os percursos de aprofundamento curricular, bem como para a sinalização de melhor regulamentação para uso excepcional do Ensino a Distância (EaD) na etapa. Isso, para citar alguns dos principais pontos.

Desde o início, temos participado de maneira técnica, construtiva, democrática e independente nesse debate. De maneira colaborativa, também defendemos espaços de melhorias para o texto que tramita no Congresso e vemos oportunidades de que elas também possam ser ainda mais aprimoradas no Senado Federal, tão logo o PL seja aprovado na Câmara.

Como ajustes, identificamos que é preciso aprimorar o modelo proposto para a compensação de horas no caso de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) com 1.000h ou 1.200h; construir uma meta vinculante para expansão do tempo integral de no mínimo sete horas; estabelecer com maior clareza como o Enem deve se articular ao Novo Ensino Médio — também para citar somente alguns pontos.

Precisamos agir com responsabilidade e não permitir que o futuro da juventude seja reduzido a disputa político-partidária no Congresso. É a oportunidade do ano da Educação. E essa janela está se fechando. Se adiarmos essa decisão, quem perde são os meninos e meninas que hoje estão nas salas de aula do nosso país. Que fique claro: postergar a votação para o 1º semestre de 2024 significa que, na prática, o “novo” Novo Ensino Médio só chegará nas escolas em 2026, já que as redes precisarão de pelo menos um ano para se adequar às mudanças. Quem perde é o Brasil.