A senadora Soraya Thronicke (União-MS) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalar a CPI dos Atos Golpistas, para investigar autores e participantes das invasões e depredações das sedes dos três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro. O caso será relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

Soraya alega que Pacheco tem sido omisso diante do requerimento apresentado por ela com a assinatura de 38 senadores. O pedido de CPI tem 11 assinaturas além das 27 exigidas.

“Ocorre que, decorrido mais de trinta e nove dias, dos quais dezesseis dias após a reeleição do presidente do Senado Federal, este não deu qualquer andamento ao requerimento de instalação da CPI, sendo sequer lido até o presente momento”, afirma a senadora na ação.

Para Soraya, o presidente do Senado teve “comportamento omissivo” e ataca o “dispositivo constitucional e os precedentes desta Suprema Corte sobre o tema, também impede o desempenho de uma das atividades mais relevantes para garantia da democracia e funcionamento dos demais poderes constitucionais”. “Em outras palavras, de maneira paradoxal, a conduta omissiva do Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, revela verdadeira atuação política antidemocrática”, acrescentou.

Interlocutores do presidente do Senado negam que ele esteja sendo omisso. Pelo contrário. Dias após os ataques ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo, Pacheco defendeu a abertura de uma CPI para apurar os atos antidemocráticos e sinalizou que essa seria uma de suas primeiras atitudes caso se reelegesse presidente da Casa. De lá para cá, no entanto, o governo Lula, que apoiou sua recondução ao mandato, tem manifestado que a comissão atrapalharia o andamento da pauta legislativa de interesse do Executivo no Congresso.

“É preciso haver sessão para ler o pedido de CPI. Não houve sequer instalação de comissões. Isso só vai ocorrer entre a primeira e a segunda semana seguinte à do Carnaval”, alega um aliado de Pacheco. “Além disso, as assinaturas apresentadas pela senadora precisam ser rechecadas”, acrescenta.

Senadores que hoje fazem parte da oposição, por outro lado, têm se posicionado a favor da CPI, alegando que será possível apontar omissão do atual governo diante dos alertas de ataque em Brasília naquele fim de semana.