Depois de conseguir a aprovação do projeto de lei que recria o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) e libera para o Executivo R$ 15,7 bilhões no Orçamento, o governo segue para uma outra missão: a sessão de apreciação dos vetos.

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Na manhã desta quinta-feira (9), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu os líderes partidários. Na sessão, o veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas deve ser parcialmente derrubado, em um acordo que já está fechado.

Na sessão desta quinta-feira, o veto a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões deve ser parcialmente derrubado para “devolver” R$ 3,6 bilhões ao Congresso. As emendas serão pagas com parte do crédito liberado. O valor foi definido depois de um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários da Casa.

As emendas parlamentares têm sido alvo constante de negociação entre o governo e o Congresso. Em 2024, a urgência para uma solução vem acompanhada da questão eleitoral. Os parlamentares querem mais recursos para enviar para seus redutos eleitorais com a eminência da disputa municipal.

Parlamentares querem derrubar o veto e retornar com o dispositivo que impõe o pagamento de emendas com datas pré-definidas. O governo também tenta aprovar no Senado a antecipação de R$ 15,7 bilhões com uma mudança no arcabouço fiscal para ser definida antes dos vetos e que pagaria as emendas.