Um grupo de senadores liderado pela bancada do Podemos ainda tenta reduzir o prazo de vigência da proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 em 2023, a chamada PEC da Transição. O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) libera o governo a extrapolar o teto de gastos em R$ 145 bilhões para custear o Bolsa Família (hoje Auxílio Brasil) e outras ações sociais por dois anos.
Mas uma emenda apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) prevê que a autorização seja dada pelo prazo de apenas um ano e que o valor liberado para extrapolar o teto seja fixado em R$ 100 bilhões. O texto será votado nesta noite (7) pelo plenário do Senado. Para aprovar a proposta, o governo precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos.
O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), demonstrou preocupação com a possibilidade de o texto ser alterado em plenário. Castro lembra que já abriu mão de R$ 30 bilhões nas discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa terça-feira (6).
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Segundo ele, a redução do prazo obrigará o governo a aprovar nova PEC para excluir o Bolsa Família do teto ainda no primeiro semestre de 2023 para embasar o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. “O argumento é mais técnico que político. Mas tem número expressivo de senadores que quer autorizar por apenas um ano”, declarou.
Ele também explica por que é contrário à diminuição do valor extrateto, conforme reivindica Oriovisto. “Não há uma área em que não estejamos com falta de recursos”, alegou o relator em coletiva de imprensa.
Um dos três senadores que registraram voto contrário na CCJ, Plínio Valério (PSDB-AM) disse ao Congresso em Foco que poderá se posicionar favoravelmente à proposta nesta quarta. Desde que seja acolhida a emenda de Oriovisto. “Se a própria PEC diz que o governo vai mudar a regra do teto fiscal, por que querem dois anos?”, questionou.
A votação na CCJ foi simbólica, ou seja, não foi computado o voto de cada um dos senadores. Mesmo assim, além de Plínio Valério, também fizeram questão de registrar voto contrário à PEC na CCJ os senadores Espiridião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE).
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