Os senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR), líder do partido no Senado, e Ciro Nogueira (PP-PI), apresentaram proposta, nesta quinta-feira (16), para manter acordo entre patrões e empregados em relação ao trabalho nos domingos e feriados. Na terça-feira (14), o Ministério do Trabalho publicou Portaria que prevê negociação coletiva com os sindicatos para trabalho nesses dias.

O documento do Ministério do Trabalho revogou ato que permitia acordo entre patrões e empregados no setor do comércio, apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. O Projeto de Decreto Legislativo do senador pretende suspender a Portaria, que, segundo ele, dá mais poder aos sindicatos ao estabelecer a convenção coletiva para tratar do tópico.

“Cabe ao governo construir um cenário de cooperação entre empregados e empregadores e não distorcer esta relação, visando, de forma exorbitante, o empoderamento dos sindicatos, sem razoabilidade e eficiência de gestão”, afirmou Mecias.

Para o líder do Republicanos no Senado, é necessário que a decisão de trabalhar ou não durante domingos e feriados seja apenas de competência dos patrões e empregados, por meio de cláusula no contrato de trabalho. Ele também reforça que a decisão deve respeitar a jornada estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O projeto do senador possui legalidade na Constituição Federal, que garante o direito do Congresso Nacional sustar atos normativos do Executivo que exorbitem o poder regulamentar. Em sua justificativa, Mecias destaca a importância da autonomia das relações trabalhistas e a negociação individual entre as partes. Para ele, restringir esse direito vai contra a lei e a separação dos poderes.

“A Portaria em questão, ao priorizar acordos sindicais, vai contra a tendência contemporânea de fortalecer a negociação direta entre empregados e empregadores”, disse o autor do projeto, que também enfatizou possíveis desequilíbrios nas relações trabalhistas em razão da Portaria do Ministério do Trabalho.

O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), declarou no X (ex-Twitter) que também apresentou um PDL para derrubar a Portaria. De acordo com o parlamentar, trata-se de uma decisão que “penaliza duramente o setor produtivo” e faz o Brasil marchar para trás. “A medida do governo não é apenas descabida, mas um retrocesso para trabalhadores, que terão menos liberdade”, disse Nogueira.

Apresento hoje um PDL para suspender a portaria do governo que penaliza duramente o setor produtivo, ao exigir autorização de sindicatos para acordos de trabalho em feriados e fins de semana.

A medida do governo não é apenas descabida, mas um retrocesso para trabalhadores, que…

— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) November 16, 2023

O Projeto de Decreto Legislativo está em análise no Congresso Nacional, onde será debatido pelos deputados e senadores, sobretudo em relação à legalidade do direito de negociação dos empregados e patrões e do fortalecimento dos sindicatos.

*Estagiário, sob supervisão da editora Iara Lemos