Para conseguir aprovação da PEC dos Precatórios do Senado, o governo terá que mudar o texto-base que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana. A avaliação é de parlamentares de centro e oposição na Casa ouvidos pelo Congresso em Foco. Atualmente, são dados como certo, pelo menos, 35 votos contra. Para aprovação da matéria é necessário um mínimo de 49 votos favoráveis dentre os 81 senadores.
As mudanças no texto estão sido articuladas junto aos líderes partidários pelo líder do governo, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Alguns parlamentares que elaboraram propostas paralelas à PEC, como o senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) mantém conversa com Bezerra. Em comum, todas as propostas opcionais respeitam o teto de gastos, contrariando o texto original.
“Estamos em busca de um acordo sem quebra do teto e sem calote nos precatórios”, disse o senador Oriovisto Guimarães.
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O líder aposta que chegarão a um consenso para conseguir aprovar o texto. A proposta será encaminhada primeiro à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, ao plenário da Casa.
“Estamos muito confiantes que haveremos de construir um entendimento para aprovação da PEC”, disse Fernando Bezerra ao Congresso em Foco.
A proposta do governo abre espaço fiscal para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400. O texto que foi aprovado na Câmara, do Executivo, prevê o atraso no pagamento de R$ 89 bilhões nas dívidas da União e ultrapassagem no teto de gastos previsto no Orçamento.
PublicidadePara o ano seguinte, abriria um espaço de quase R$ 50 bilhões no Orçamento da União de 2022. O furo é o fator de maior rejeição entre os senadores que querem mudanças no texto.
As alternativas sugeridas pelos senadores contrários ao parecer original, também incluem corte nas emendas parlamentares e de relator. Além de deixar de fora do teto do próximo ano, as dívidas do antigo Fundeb.
Os parlamentares também defendem a redução do espaço fiscal de R$ 91 bi, anunciado pelo líder. Entretanto, as medidas só serão definidas de fato após decisão do relator da CCJ, Fernando Bezerra.
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