A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de corrupção durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro no Ministério da Educação (MEC) está movimentando o Senado. A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) afirmou, nesta quinta-feira (7), em plenário, que sua assinatura foi fraudada para integrar a lista para criar a CPI. A investigação sobre o caso será conduzida pela Polícia Legislativa a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Não assinei e, no entanto, meu nome constava no rol de assinaturas da CPI. Ninguém pode tomar posse da assinatura com expediente digital para colocar o nome de uma pessoa, para dizer que apoiou tal requerimento ou CPI. Isso é uma fraude”, disse a senadora em plenário. Antes desse relato, a assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) havia passado uma lista dos senadores que assinaram o requerimento e o nome da senadora não constava. A lista, no entanto, não era oficial. Para que isso acontecesse, seria necessário, no mínimo, 27 assinaturas.
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O senador Randolfe Rodrigues disse, em nota, que a própria senadora, ou alguém autorizado por ela, inseriu sua assinatura em apoio à CPI do MEC no sistema próprio SEDOL, “por meio de tecnologia da informação que garante a integridade e a autenticidade de tal manifestação de vontade”. Segundo ele, pelo mesmo sistema, a senadora pediu a retirada de sua assinatura. “Ora, só requer a retirada de um apoio quem o oferecera legitimamente antes, de modo a nos causar perplexidade a alegação de que o primeiro requerimento resultaria de fraude”.
O senador também lembrou que o mesmo fato aconteceu durante a abertura da CPI da Covid-19. Na época, a senadora assinou apoiando os trabalhos, pediu para retirar e depois recuou. “A Senadora requereu apuração do caso. Quero dizer que solicitarei igualmente ao serviço de informática do Senado os registros de acesso (logs) e o endereço de IP (internet protocol) que evidenciem de onde partiram tais requerimentos. Não sei se será do interesse de S.Exa. conhecer das conclusões finais dessa apuração preliminar”, disse Randolfe, que também apontou interferência do Palácio do Planalto na questão.
“De todos os agentes públicos se espera retidão e seriedade em suas alegações e não aceitaremos tentativas de tumulto orquestradas pelo Palácio do Planalto, com o único e desesperado fim de abafar as investigações dos graves escândalos descortinados no Ministério da Educação”, concluiu o senador.
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