O senador Eduardo Braga (MDB-AM) propôs uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 que institui um vale-gasolina para taxistas e motoristas de aplicativo. O projeto, aprovado na Câmara no dia 25 de maio, estabelece um teto para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis e energia.
O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.
Leia também
Pela proposta do líder do MDB no Senado, o auxílio seria pago, preferencialmente, para beneficiários do Auxílio Brasil. A emenda prevê o valor de R$ 300 para motoristas e motociclistas de aplicativos, taxistas e condutores de pequenas embarcações, respeitando o limite de rendimento familiar de até três salários mínimos.
Para motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindrada, o benefício pago seria de R$ 100. O PLP é a nova investida do Legislativo para reduzir os preços dos combustíveis, que enfrentam altas sucessivas.
“Essa nova realidade tem prejudicado principalmente os mais pobres e, de forma acentuada, os trabalhadores do setor de transporte de cargas, condutores de pequenas embarcações e do profissional individual privado autônomo, que dependem dos combustíveis para o exercício de sua atividade profissional”, destacou o senador na proposta de emenda.
Confira a íntegra da proposta de emenda:
PublicidadeA votação do PLP 18/22 deve ocorrer na próxima segunda-feira (13). De acordo com o parecer do relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o teto do ICMS deverá causar um impacto de R$ 53 bilhões para os cofres públicos. A estimativa é de que a gasolina fique até 12% mais barata caso o projeto vire lei.