Em resposta ao assassinato do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, militante do PT morto a tiros por um apoiador de Jair Bolsonaro no Paraná, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) protocolou um projeto de lei que aumenta a pena para a prática de homicídio quando realizado em decorrência de intolerância política ou partidária. O texto estabelece que, nesses casos, a pena para homicídio sobe dos atuais seis a 10 anos para 12 a 30 anos.

O senador argumenta que um dos principais motivos para tornar necessário o projeto se dá por conta da rápida escalada da intolerância política no Brasil nos últimos anos. “Atos extremos motivados por diferentes ideologias políticas ou partidárias agridem não só a vítima e seus familiares, mas também nossa tão preciosa democracia. (…) Precisamos inibir ações que atentem contra a democracia e contra a liberdade do cidadão de manter suas crenças e ideologias políticas e poder se expressar sem temer por sua vida”, alegou.

Além de pôr em risco a vida dos cidadãos, Alexandre Silveira alerta que a intolerância política consegue facilmente inibir manifestações democráticas no período eleitoral. “Hoje as pessoas têm medo de sair na rua com a camisa ou a bandeira de seu candidato, com um simples bóton, ou adesivar seu carro. Temem, por isso, serem agredidas, violentadas ou mesmo mortas”, relatou.

Silveira ainda afirma que cabe ao legislativo “sinalizar para nossa sociedade que o Congresso Nacional não coaduna com nenhum tipo de intolerância, seja ela de gênero, religiosa, ou por razões ideológicas, políticas ou partidárias. (…) Precisamos inibir ações que atentem contra a democracia e contra a liberdade do cidadão de manter suas crenças e ideologias políticas e poder se expressar sem temer por sua vida”.

Confira a seguir a íntegra do projeto: