O Senado Federal aprovou na tarde desta quinta-feira (10), os projetos que tentam conter a alta dos combustíveis. Por 61 a 8, os senadores passaram o PL 1472/2021 que cria a conta de estabilização dos preços (CEP), com o objetivo de frear a alta dos preços dos produtos.

O relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), acatou total ou parcialmente 20 emendas ao texto.

O principal ponto da proposta é a criação de um sistema de bandas de preços para limitar a variação ao longo do tempo. O sistema seria sustentado pela Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), abastecida com receitas do setor de petróleo e gás. A proposta também cria um auxílio-gasolina de até R$ 300 mensais para motoristas de aplicativos e taxistas. A matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.

O benefício será destinado à motoristas autônomos, incluídos taxistas e motoristas de aplicativos, e para condutores de pequenas embarcações com motor de até 16 hp e motociclistas de aplicativos.

O auxílio será pago prioritariamente a beneficiários do programa Auxílio Brasil e será operacionalizado pelo governo. O texto deixa claro que o gasto total não poderá exceder 3 bilhões de reais. A origem dos recursos, no entanto, não foi apontada.

Para receber o auxílio, taxistas e motoristas de aplicativos deverão comprovar que moram e trabalham no Brasil. O auxílio-gasolina foi proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) por meio de uma emenda protocolada ao projeto de lei (PL) 1472/2021, cria uma conta de estabilização de preços para conter altas dos combustíveis.

A aprovação ocorre em meio à alta dos preços do petróleo e a mais um reajuste anunciado pela Petrobras. Nesta quinta, a empresa informou que o valor da gasolina sofrerá um aumento de 18,8%. Já o diesel enfrentará uma alta de 24,9%.

Após a votação, o senador potiguar falou a jornalistas que a Casa agora trabalha em um terceiro projeto, voltado a manter reservas estratégicas de petróleo no país. O texto estaria sendo desenvolvido pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Prates também indicou confiança que ao menos o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11/2020 será votado ainda hoje na Câmara.

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ICMS em operações de combustíveis

Os senadores também aprovaram o PLP 11/2020, que determina alíquota unificada e em valor fixo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país. O texto foi aprovado por 68 votos favoráveis e 1 contrário.

A proposta, também relatada Prates, prevê que os estados definam em conjunto uma alíquota sobre combustíveis, que seria aplicada por todos e o Distrito Federal. Essa decisão seria tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados, até o fim de 2022.

Desta forma, o tributo passaria a ter um valor unitário cobrado sobre o litro de combustível, ao contrário de um percentual sobre o valor final da compra. O cálculo do imposto também seria feito uma única vez, na refinaria ou na importação do combustível, e não mais ao final de toda a cadeia de distribuição. O objetivo é eliminar o chamado “efeito cascata” de incidência do ICMS nos estados.

Os combustíveis abrangidos pela mudança seriam a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel, a querosene de aviação e o gás liquefeito de petróleo e de gás natural.

Ambos projetos buscam conter a alta dos preços dos combustíveis, devido à valorização do dólar e do petróleo no mercado internacional nos últimos meses. No governo e no Congresso Nacional,

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