A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) de autonomia financeira e administrativa do Banco Central (PEC 65/2023) ficará para depois da sabatina do indicado à presidência da instituição, Gabriel Galípolo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ou seja, só deverá ocorrer depois do primeiro turno das eleições de outubro.
O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Plínio Valério (PSDB-AM), disse ao Congresso em Foco que o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem segurado a votação da proposta porque está em diálogo com o governo Lula, que é contrário à proposição. A apreciação da PEC estava prevista para julho, antes do recesso parlamentar, mas acabou sendo adiada para agosto, a pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
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“A sabatina do Galípolo depende do Vanderlan Cardoso (PSD-GO) pautar na CAE. Ele é o autor da PEC, e o Davi não está pautando, mais uma vez dando uma enrolada. Embora, para mim, já fosse previsto isso. O que fica claro para mim é que o Davi já está seguindo as instruções do governo. O governo não quer a autonomia do Banco Central, eles não fizeram sugestão nenhuma. Depois, eu insisti e fizeram 11 sugestões, eu atendi nove”, contou o senador amazonense.
De acordo com a PEC, o Banco Central não teria vínculo com nenhum ministério ou órgão de administração público, bem como teria um orçamento e receitas próprias. Outra mudança envolve os servidores do BC que, pelo texto, passariam a ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O governo já concordou com a autonomia financeira e administrativa do BC. No entanto, o Executivo não quer que a autarquia, que realiza papel de Estado no sistema financeiro, se transforme em empresa pública.
Plínio resiste à ideia de retirar a transformação do BC em empresa pública. É exatamente o que tem travado a negociação no Senado. Jaques Wagner já disse que o governo não vê sentido em uma instituição que tem papel de Estado e de fiscalização ser uma empresa. A transformação da autarquia nesse tipo de instituição é alvo de críticas do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e de ex-integrantes da autarquia. O sindicato conseguiu um compromisso com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a votação em plenário não seja acelerada.
