A presidência do Senado convocou os senadores para uma sessão extraordinária nesta sexta (20). Por meio do Sistema de Deliberação Remota, será analisado o pedido de reconhecimento de calamidade pública que foi encaminhado pelo governo e aprovado pela Câmara na quinta (18).
Mais cedo, o Congresso em Foco adiantou que líderes do Senado queriam votar o pedido feito pelo governo até o fim da manhã de sexta.
“Acertamos que até as 11h de amanhã (20), com ou sem sistema remoto de votação, aprovaremos o Decreto de Calamidade Pública por entendimento ou contrasenha por telefone”, disse o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM).
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O emedebista disse nas redes sociais ter tomado essa decisão junto com o presidente interino do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Anastasia está no comando interino do Senado porque é o 1º vice-presidente e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) está em quarentena após ter sido confirmado com coronavírus.
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Em conversa com o Senador @Anastasia, pres. em exercício do @SenadoFederal e c o Líder @EduardoGomesTO, acertamos que até as 11h de amanhã (20), com ou sem sistema remoto de votação, aprovaremos o Decreto de Calamidade Pública por entendimento ou contrasenha por telefone. 💪
— Sen. Eduardo Braga (@EduardoBraga_AM) March 19, 2020
O texto, cujos efeitos valem até o dia 31 de dezembro de 2020, permite o governo descumprir a meta fiscal deste ano e ampliar o déficit previsto de R$ 124,1 bilhões. O estado de calamidade também abre caminho para que não haja contingenciamento daqui para frente, mas não desobriga o cumprimento da regra de ouro nem do teto de gastos.
Leia a íntegra da convocação feira pela Secretaria-Geral da Mesa
A Presidência comunica que será realizada amanhã, sexta-feira, dia 20 de março, às 11 horas, Sessão Deliberativa Remota do Senado Federal, nos termos ao Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, tendo como único item da pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 88, de 2020, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
As Senadoras e os Senadores receberão instruções, oportunamente, para conexão ao Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal.
Secretaria-Geral da Mesa
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