O plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (13) o projeto de lei complementar (PLP) que dá mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. O texto foi aprovado pelos deputados na semana passada e os parlamentares têm urgência em aprovar a matéria.
Travadas desde agosto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, as emendas parlamentares são recursos destinados pelos senadores e deputados às bases eleitorais para serem usadas em ações, programas e projetos.
Os presidentes Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, se reuniram com Dino e representantes do governo federal para debater medidas para tornar a origem, destino e objeto do recurso mais transparente.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de , chegou a protocolar uma proposta para resolver a questão e destravar a tramitação das peças orçamentárias do próximo ano.
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Porém, outro texto, de autoria do vice-líder do governo na Câmara, o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), com bom diálogo com Lira e proximidade com Dino, acabou consolidando o acordo entre os Poderes sobre o recurso.
Confirmado relator no Senado, Angelo Coronel divulgou nesta terça-feira (12) um comunicado no qual afirma estar “trabalhando em um texto que seja consensual para que a matéria seja votada” nesta terça.
PublicidadeNa terça (12), Dino manteve a suspensão de emendas a ONGs após a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de irregularidades nos repasses. Foram identificadas sete entidades beneficiadas com R$482,3 milhões em emendas parlamentares de 2020 a 2024 que não possuem capacidade técnica para executar os projetos que receberam os recursos. A CGU monitorou emendas individuais, de bancada, comissão e de relator, o extinto “orçamento secreto”.
O ministro intimou a Câmara e o Senado, assim como outras partes envolvidas no processo, a se pronunciarem sobre os dados levantados pela CGU em até dez dias úteis. Após o prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais dez dias para indicar sua posição.
