O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (13), por 58 votos a favor e seis contrários, o Projeto de Lei (PL) 939/2021, que busca vedar o reajuste anual de medicamentos enquanto durar a pandemia de covid-19 no Brasil. O texto, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), teve relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A matéria agora irá à Câmara dos Deputados.
Em seu voto, Braga manteve o texto original, sem incluir no seu relatório emendas que poderiam estender a vedação à toda a duração da pandemia. Também se negou a possibilidade de estender a proibição do reajuste aos planos de saúde. “Não que eu não concorde com o mérito”, disse Braga, “entendo que essa é uma matéria complexa, que precisa ser tratada à parte num outro projeto de lei, e por isso não aproveitamos essas emendas”.
A oposição retirou suas emendas sobre o tema, com a promessa da votação sobre o tema no futuro. “Se a gente vai assegurar que os planos de saúde vão ser votados à parte, em outro momento, porque também há um projeto meu, aí realmente os destaques estão prejudicados, porque está assegurado esse debate”, consentiu o senador Paulo Rocha (PT-PA).
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Antes, o Plenário aprovou, por 72 votos a 1, o texto da Medida Provisória (MP) 1.017, transformado no Projeto de Lei de Conversão 3/2021. A proposta possibilita renegociar e quitar dívidas com fundos de investimento, ao define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais. O texto segue para sanção presidencial.
A proposta já aprovada pela Câmara teve relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa. Em seu parecer, Fernando incluiu no texto o rebate para até 80% no caso de quitação da dívida, com a exclusão de quaisquer bônus, multas, juros de mora e outros encargos por inadimplemento na apuração do saldo devedor. O rebate foi ampliado a até 75%, no caso de renegociação, também excluídos quaisquer encargos de inadimplemento nesse caso.
Por votação simbólica, os parlamentares também aprovaram o PL 1.143/2021, que pretende criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor. A proposta, que altera uma lei de 2004, foi apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e tem como relator o senador Zequinha Marinho (PSC-PA). A matéria seguirá à Câmara dos Deputados.
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