O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4), a Medida Provisória 1.003/2020, convertida no Projeto de Lei 43/2020 por mudanças na Câmara, que autoriza a participação do Brasil na Covax Facility.

O texto não foi modificado no Senado. De acordo com a medida, a adesão do Brasil ao programa da Organização Mundial de Saúde (OMS) tem como objetivo proporcionar o acesso do país a vacinas contra a covid-19.

A compra das vacinas é opcional e depende da análise técnica e financeira do país. O texto agora segue para a sanção presidencial.

O consórcio anunciou nesta quarta (3) que o Brasil deve receber 10,6 milhões de doses das vacinas Astrazeneca/Oxford no primeiro semestre de 2021. As doses devem chegar ainda este mês. A entrega dependerá da disponibilização do Ministério da Saúde.

Também nesta quinta, os senadores aprovaram a Medida Provisória 998/2020, convertida em Projeto de Lei 42/2020, que transfere recursos do setor elétrico para a União permitindo a redução de tarifas.

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