O plenário do Senado Federa aprovou nesta quarta-feira (28) o PLC 30/2021 que inclui jornalistas como microempreendedores individuais. O texto é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e foi relatado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). A matéria segue agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Sem acordo, o “PL da Grilagem” ( PL 510/2021), que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União foi retirado de pauta. Parlamentares críticos ao projeto, apelidado de “PL da grilagem”, defendem principalmente mais debates sobre o tema.

A proposta é de autoria do senador Irajá (PSD-TO) e é relatada pelo seu colega de partido, Carlos Fávaro (MT). O texto é fruto da MP 910/19, que, sem acordo no Congresso, caducou sem ser apreciada.

Na mesma discussão, e a pedido do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), os senadores concordaram em também retirar de pauta o PL 6.539/2019, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e atualiza a legislação ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.

Os senadores dedicaram a maior parte da sessão a votações, simbólicas, de projetos de decreto legislativo. Todos foram aprovados e seguem para a promulgação. São eles:

• PDL 60/2019 – Aprova o texto do Acordo que Institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em São Domingos, República Dominicana, em 25 de outubro de 2016;
• PDL 128/2019 – Aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade;
• PDL 632/2019 – Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017;
• PDL 634/2019 – Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013;
• PDL 50/2019, que ratifica o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que Cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude.

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