Os dias 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro serão de esforço concentrado no Senado Federal para viabilizar a aprovação da PEC dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e encaminhá-la para votação entre os senadores. Outra prioridade da Casa é realizar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
O líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE), espera que a votação na CCJ ocorra na terça-feira (30). Inicialmente, a proposta apresentada pelo líder na última semana, mas o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu vista coletiva ao texto, adiando a votação.
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A expectativa do governo é que o texto da PEC abra espaço fiscal necessário para viabilizar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil, benefício social que vai substituir o Bolsa Família em 2022. O objetivo é de que ela seja aprovada em dois turnos pelos 81 senadores. Se aprovada com alterações, a PEC precisa voltar à análise na Câmara dos Deputados.
O outro foco do Executivo com a semana de esforço concentrado é a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no STF. A semana também será para zerar a pauta de sabatinas pendentes de autoridades indicadas a assumir cargos em tribunais superiores e em conselhos.
O presidente da CCJ marcou no último sábado (27) para 1º de dezembro a data que estava travada há 4 meses. A indicação será relatada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A senadora faz parte da bancada evangélica e atuou com lideranças da bancada para destravar a sabatina de Mendonça. Parlamentares estimam que o nome “terrivelmente evangélico” indicado por Bolsonaro, tenha quórum necessário para aprovação.
PublicidadeO período para análise de sabatinas estabelecido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será de 30 de novembro a 2 de dezembro.
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