Senado adia leitura do relatório da PEC Emergencial; governo promete mudanças

Os senadores decidiram nesta quinta-feira (25) que a leitura do parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial vai acontecer na próxima terça-feira (2). Inicialmente estava previsto que o senador Márcio Bittar (MDB-AC) leria o relatório nesta quinta, mas houve resistência.

A votação da PEC, que cria as condições fiscais para a volta do auxílio emergencial, está marcada para a próxima quarta-feira (3).

O trecho da PEC Emergencial que elimina o piso de investimento para saúde e educação sofre forte resistência. O líder do governo do Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prometeu que uma nova versão do parecer será protocolada na segunda-feira (1), mas não especificou quais  serão as mudanças.

Inicialmente o governo queria que o parecer de Bittar fosse lido hoje, mas houve pressão de diversos senadores. O líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), apresentou um requerimento para que a leitura do relatório fosse retirada da pauta e que a PEC fosse analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetida ao Plenário. Se tivesse voltado para a CCJ, o texto sofreria grandes atrasos e teriam que ser vencidas muitas etapas regimentais antes da análise final pelos 81 senadores no plenário. Temendo a derrota, o líder do governo, Fernando Bezerra, pediu a Paulo Rocha que o requerimento fosse retirado em troca de abrir mão que o parecer fosse lido nesta quinta.

A aprovação de uma agenda de reformas fiscais é uma das principais demandas do governo e pode viabilizar um novo programa de renda emergencial para assistir as famílias em dificuldades causadas pela pandemia. O auxílio foi pago só até dezembro.

A Casa aprovou na sessão desta quinta o PL 317/2021, que trata de princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. A proposta segue à sanção.

O texto busca promover a desburocratização por meio da inovação e transformação digital e da participação do cidadão. A iniciativa é do deputado federal Alessandro Molon (REDE-RJ) com relatoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB – AL).

Cunha propôs apenas um ajuste na redação do texto, não no mérito. Assim, a proposta segue para a sanção presidencial. O PL foi aprovado por unanimidade pelos 73 senadores presentes.

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