Senado aprova projeto de digitalização de serviços públicos

O Senado aprovou nesta quinta-feira (25), por 73 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei que desburocratiza e institui mecanismos para melhorar a eficiência da administração pública no atendimento ao cidadão. O projeto faz parte de uma lista de 35 prioridades enviadas pelo governo aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Intitulado “Governo Digital”, a iniciativa traz regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos. A matéria foi aprovada na Câmara no final de 2019. O texto é de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e foi relatado na Casa pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).

No Senado, a matéria foi relatada por Rodrigo Cunha (PSDB-AL).  A única mudança feita pelo tucano foi uma emenda de redação, que deixa claro que as mudanças referidas na iniciativa apenas dizem respeito ao governo federal, exigindo a autorização das cidades e estados caso queiram adotar localmente os dispositivos. Como foi um ajuste de redação e não de mérito, a matéria não volta para a Câmara e segue para sanção presidencial.

O PL 317/2021 determina que seja disponibilizada uma plataforma única de acesso às informações e aos serviços públicos, possibilitando ao cidadão demandar e acessar documentos, sem necessidade de solicitação presencial.

Está prevista também a criação da Base Nacional de Serviços Públicos: base de dados que reunirá as informações necessárias sobre a oferta de serviços públicos em cada ente da federação. Segundo o texto, caberá à União criar políticas públicas para o financiamento dos órgãos da administração direta interessados em implementar essas medidas.

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