O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou que espera votar a PEC 16/22 na próxima terça-feira (28). A proposta prevê um aumento em R$ 200 no valor do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, e também do Vale-Gás. Pelo texto, espera-se ainda a criação de um voucher de R$ 1 mil para os caminhoneiros. 

“Queremos apresentar às 16h de segunda-feira, colocando no sistema, o nosso relatório, com expectativa de que o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco possa pautar para deliberação no plenário da terça-feira próxima”, disse o relator. 

Apresentada pelo líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), a PEC faz parte do pacote dos combustíveis, uma tentativa do governo em conter a alta do preço da gasolina. 

Originalmente, a proposta foi encaminhada ao Congresso com o objetivo de compensar os estados que zerassem os impostos sobre os combustíveis. Contudo, a medida teve baixa adesão entre os chefes estaduais e municipais, por isso, o Executivo optou por alterar a finalidade da matéria turbinando os programas sociais já em curso. 

O relator justificou a mudança pelo efeito ineficaz do projeto aprovado pelo Congresso que busca fixar em 17% o teto do ICMS sobre os combustíveis. Segundo ele, o resultado esperado ainda não foi atingido.

“O projeto ainda não produziu os efeitos que dele se espera. Após a sanção, a gente percebeu pelas iniciativas, que já estão formalizadas por parte dos estados, que eles se colocaram contrários à redução tributária, havendo iniciado ações de judicialização da matéria”, alegou.

A matéria foi sancionada, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro na manhã desta sexta.

Segundo Bezerra, é estudada a inclusão de uma compensação financeira aos estados pelo transporte público gratuito de idosos. De acordo com os cálculos do relator, as eventuais mudanças no texto, se aprovadas, podem elevar o impacto fiscal da PEC de R$ 29,6 bilhões para R$ 34,8 bilhões.

Pelos cálculos do relator, com a aprovação e sanção da proposta, os benefícios só seriam pagos a partir do fim de julho ou início de agosto.

Veja estimativa de gasto com o novo texto:

• ampliação do Auxílio Brasil, valor vai de R$ 400 para R$ 600 mensais. Estimativa de custo: R$ 21,6 bilhões;
• implementação de um “voucher” pago aos caminhoneiros no valor de de R$ 1 mil. Estimativa de custo: R$ 5,4 bilhões;
• ampliação do Auxílio-Gás, vai de R$ 53, para o valor de um botijão a cada dois meses. Estimativa de custo: R$ 1,5 bilhão;
• compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público aos idosos. Estimativa de custo: R$ 2,5 bilhões;
• compensação aos estados que reduzirem para 12% a alíquota do ICMS sobre o etanol. Estimativa de custo: R$ 3,8 bilhões.

Vale ressaltar que todas essas medidas, se aprovadas, valerão apenas até o final deste ano. Isto porque a legislação impede a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. Pela lei, somente benefícios em programas autorizados e já em execução orçamentária podem ser concedidos.

Há, contudo, uma brecha para casos de calamidade pública ou de emergência. Segundo o relator, a possibilidade de reconhecer estado de emergência no setor de transportes é também estudada pelo governo. Se feito, viabilizaria a criação do “voucher” pago aos caminhoneiros.