O plenário do Senado vota nesta segunda-feira (18) os destaques, isto é, as propostas de senadores de ajustes ao projeto de lei complementar (PLP) que trata da transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares (175/2024). O texto-base foi aprovado na última quarta (13), mas a votação foi interrompida após um atentado nas proximidades do Senado.
Um destaque do PL foi aprovado, por 47 votos a 14, que retira a possibilidade de bloqueio da execução de emendas em casos de crescimento de despesas, ou seja, conforme as contas se aproximem do teto do arcabouço fiscal. Os senadores deixaram no texto a possibilidade de contingenciamento das emendas, que ocorre quando há a frustração de receitas.
A matéria é de autoria do vice-líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Jr. (PT-MA), e sela o acordo entre os Poderes. O PLP foi modificado pelo relator Elmar Nascimento (União-BA) para que as emendas fossem apenas contingenciadas caso fosse necessário o ajuste das contas com a finalidade de obedecer o arcabouço fiscal. Os deputados aprovaram que as verbas sejam cortadas em situações de quedas nas receitas, mas não em casos de elevação de despesas, como era o objetivo do governo federal.
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O relator no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), modificou a matéria aprovada e, assim, o PLP voltará à Câmara. A matéria está, inclusive, na pauta do plenário da Casa Baixa desta segunda e os parlamentares têm urgência em aprovar a matéria.
Travadas desde agosto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, as emendas parlamentares são recursos destinados pelos senadores e deputados às bases eleitorais para serem usadas em ações, programas e projetos.
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