O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o texto base do projeto de lei complementar (PLP) que dá mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares por 46 votos a 18. Para ser aprovado, o PLP precisava de 41 votos. O relator da matéria, Angelo Coronel (PSD-BA), trouxe modificações ao texto que retornará à Câmara.
A análise do texto não foi concluída, pois ainda faltam ser apreciados os destaques, mudanças a matéria, que são quatro ao todo. A previsão é de que a conclusão da votação ocorra na segunda (18), mas a data deve ser anunciada nesta quinta-feira (14).
O texto aprovado na semana passada pelos deputados, de autoria do vice-líder do governo Rubens Pereira Jr. (PT-MA) e que sela o acordo entre os Poderes, foi modificado pelo relator Elmar Nascimento (União-BA) para que as emendas fossem apenas contingenciadas caso fosse necessário o ajuste das contas com a finalidade de obedecer o arcabouço fiscal. Os deputados aprovaram que as verbas sejam cortadas em situações de quedas nas receitas, mas não em casos de elevação de despesas, como era o objetivo do governo federal.
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“(O projeto) dava a opção do governo bloquear ou contingenciar as emendas impositivas. A Câmara retirou a palavra bloqueio e nós aqui do Senado restabelecemos de acordo com o texto original. Esperamos que seja aprovado aqui no Senado e vá para a Câmara e a Câmara atenda o que o Senado modificou”, declarou ele.
O senador ampliou a quantidade máxima de emenda de bancadas para 10. O texto aprovado pelos deputados estabelece que estados com até cinco milhões de habitantes teriam direito a até oito emendas, aqueles com população entre cinco e 10 milhões poderiam destinar até seis emendas, e os estados com mais de 10 milhões de habitantes teriam apenas quatro emendas.
“Atualmente, temos em torno de 20 emendas de bancadas. Eu reduzi para 10 por solicitação de dezenas de senadores que subscreveram várias emendas, tirando de oito para 10, para facilitar a alocação desses recursos com mais áreas de atendimento”, explicou Coronel.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu o pagamento das emendas em agosto. Os parlamentares tem pressa na resolução do impasse e a tramitação dos projetos de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 está parada a espera de resolução.
