O Senado aprovou a medida provisória (MP) que prorroga o direito de reembolso de passagens aéreas não utilizadas durante a pandemia. A matéria segue, agora, para sanção presidencial. A MP (n° 1024/2020) entrou no extrapauta da sessão desta quarta (26).

De acordo com a proposta, passageiros que tiveram o voo cancelado em decorrência do estado de pandemia poderão requesitar a restituição do valor pago à companhia aérea até 31 de dezembro de 2021. O texto indica, ainda, que esse reembolso precisa ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O relator da MP foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Também conforme o documento aprovado pelos senadores, o passageiro que desistiu de viajar poderá ter acesso a um crédito no mesmo valor pago, sem qualquer penalidade contratual.

Prorrogação de estágios

Também nesta quarta o Senado aprovou o projeto que permite a prorrogação de contratos de estágios obrigatórios e não obrigatórios, em virtude da pandemia (PL 4.014/2020). A discussão se deu em único turno e a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Pelo texto, os contratos de estágio que tenham se iniciado, estejam em andamento ou em conclusão durante o estado de calamidade pública poderão ser prorrogados pelo tempo necessário a conclusão dele, quando se tratar de estágio obrigatório, ou ser prorrogados por até seis em estágio não obrigatório.

Por meio de nota o Líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que é muito importante dialogar com a realidade dos estudantes mais vulneráveis que têm o estágio como fonte de renda e meio de sobrevivência.“É imprescindível manter a renda da juventude e de suas famílias durante esse período de pandemia. Muitos estudantes necessitam do estágio para complementar a renda familiar”, disse.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que os argumentos expostos pelos autores são “plenamente defensáveis”. Segundo Lucas, deve-se considerar especialmente a ocorrência de “paralisações pontuais e seletivas, suspensões de aulas, ausência de instrutores ou professores, regras de isolamento difíceis de serem cumpridas”.

Imposto sobre imóveis

Além dessas propostas, a Casa aprovou o texto-base do Projeto de Lei 3.884/2020, do Senador Wellington Fagundes (PL/MT), que suspende o prazo de 180 dias para aquisição de novo imóvel residencial, para fins de isenção do imposto de renda sobre os ganhos da venda, durante a calamidade pública da covid-19. Por 73 votos a favor e somente 1 contra, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 872/2021 , que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no país, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi retirado de pauta e deve voltar nesta quinta-feira (27). A proposta versa sobre a ética, os direitos humanos, a confiabilidade e a privacidade dos dados desta tecnologia. A matéria visa discorrer sobre as diretrizes de utilização das soluções em Inteligência Artificial a fim de respeitar a autonomia das pessoas. A relatoria é do senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

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Thaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.