O Senado aprovou nesta terça-feira (28) uma das medidas provisórias residuais do governo Bolsonaro que determina a redução da alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) incidente em remessas monetárias de brasileiros para cobrir gastos no exterior, como o dinheiro utilizado em viagens turísticas. A cobrança, antes de 25%, passa a ser de 6% até 2024, e sobe gradualmente para 9% em 2027.
A relatora, Daniella Ribeiro (PSD-PB), argumenta que a medida permite reduzir os preços dos pacotes turísticos em um momento de crise no setor. A redução será para remessas inferiores a R$ 20 mil ao mês, enviadas a brasileiros que viajam a turismo, missão oficial, negócios, serviços ou treinamentos. Terá direito à menor tributação tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.
O custo estimado da medida aos cofres públicos varia a cada ano. Para 2023, a previsão é de uma queda de R$ 1,07 bilhão em arrecadação. Para o ano de 2025, esse valor já sobe para R$ 1,69 bilhão. A relatora defende que essa perda de arrecadação acaba se refletindo na proteção ao setor, que emprega diretamente cerca de 350 mil pessoas.
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A medida já foi aprovada na Câmara dos Deputados, restando apenas a promulgação para encerrar seu trâmite.
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