O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19), por 75 votos a 1, o projeto que suspende a aplicação de provas e exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em casos de calamidade pública (PL 1277/2020). Na prática, o projeto adia a realização do Enem de 2020 em virtude da pandemia de covid-19. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O único voto contrário foi do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A própria liderança do governo no Senado orientou favoravelmente ao projeto. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) registrou voto não, mas após divulgação do resultado pediu correção de seu voto alegando erro no registro eletrônico.
O texto do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autoriza o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a realizar todas as etapas preparatórias do Exame Nacional do Ensino Médio de 2020. O relator, porém, não definiu data para realização do Enem, apenas considerando que a reabertura de inscrições deverá observar a regularização das aulas. Isso significa que o exame ficará prorrogado até que o ano letivo de 2020 no ensino médio seja concluído.
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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), manifestou preocupação com a não definição de nova data e defendeu que um limite temporal seja estipulado para a realização do exame. Segundo ele, essa definição visa não prejudicar o início do ano letivo em 2021.
“A gente não tinha como não tomar essa decisão, até porque foi praticamente pela unanimidade dos líderes”, disse o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), citando consenso entre os partidos. Ele ressaltou que o governo foi procurado, mas frisou que o Parlamento teve que deliberar sobre o assunto para dar uma resposta à sociedade.
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PublicidadeA iniciativa do projeto é da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que teve como base o impasse provocado pela pandemia de coronavírus no país, a respeito do adiamento ou manutenção do calendário do exame 2020, previsto para novembro.
A decisão pela inclusão da matéria na pauta de hoje foi tomada pelos líderes partidários em reunião na segunda-feira (18). O relator da matéria frisou que a realidade educacional brasileira é muito desigual e entendeu que a manutenção do calendário do exame nas atuais circunstâncias apenas acentua as diferenças existentes. “Como se sabe, a esmagadora maioria dos estudantes brasileiros depende da escola pública, que, em geral, possui conhecidas deficiências”, escreveu ele em seu parecer.
O senador lembra, ainda, que os alunos das escolas públicos não tiveram sequer dois meses de aula completados neste ano letivo e seria injusto submetê-los a uma concorrência ainda mais desigual.
Leia a íntegra do relatório aprovado.
Alguns senadores criticaram a posição do ministro da educação, Abraham Weintraub, frente ao assunto. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), “o governo Jair Bolsonaro não compreende a dimensão da crise que nós estamos vivendo. Adiar o Enem é reconhecimento da desigualdade social que tem o nosso país”.
Horas antes da votação, Weintraub anunciou a intenção de fazer uma consulta aos inscritos na última semana de junho, através da “Página do Participante”. Ele tem defendido que ainda não é hora de adiar a prova.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que há maioria naquela Casa para aprovar a suspensão do Enem. Deputados da Frente Parlamentar Mista da Educação resolveram apoiar o projeto do Senado, que irá à Câmara.
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