O plenário do Senado aprovou, por unanimidade (78 votos a 0), o Projeto de Lei 1.282/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) durante a pandemia do novo coronavírus. O texto segue para análise da Câmara.
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Relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), o programa oferece linha de crédito especial aos pequenos negócios, a ser administrada pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 10,9 bilhões. O pagamento deverá ocorrer num prazo de 36 meses, acrescido de juros de 3,75% ao ano e carência de seis meses para início do pagamento.
A contrapartida é a manutenção dos empregos entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela do dinheiro. Isso significa que as empresas não poderão demitir seus funcionários sem justa causa durante o período estipulado.
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Trata-se de um instrumento semelhante ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), linha de crédito especial do setor agrário.
Leia aqui a íntegra do parecer.
A linha de crédito concedida no âmbito do programa deve corresponder à metade da receita bruta anual calculada em 2019. Ou seja, para microempresas – que faturam até R$ 360 mil por ano–, a linha será de até R$ 180 mil. Já para as pequena empresas – cujo faturamento anual é de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões –, o limite será entre R$ 180 mil e R$ 2,4 milhões.
Cada financiamento terá 20% do valor custeado com recursos próprios das instituições financeiras participantes e os outros 80% serão provenientes de recursos da União alocados ao programa.
“Já havia dificuldade no acesso ao crédito antes da epidemia do Covid-19, agora o acesso piorou gravemente. Precisamos colocar dinheiro barato na mão dos microempreendedores urgentemente para que eles consigam manter seus negócios abertos”, defendeu o autor do projeto, Jorginho Mello (PL-SC).
Depois de três semanas afastado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidiu a sessão pela primeira vez desde que foi diagnosticado com covid-19.
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