Encerradas todas as discussões, a PEC da transição foi aprovada nas duas casas do Congresso Nacional nesta quarta-feira (21). O Senado, sua casa de origem, acatou as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados, garantindo uma aprovação por 63 votos a 11 nos dois turnos da votação. Com isso, ela vai à promulgação, prevista para acontecer ainda no mesmo dia.

A PEC da Transição abre espaço no teto de gastos para inclusão do programa Bolsa Família no valor de R$ 600, bem como para diversos programas de interesse do novo governo, como a manutenção do Farmácia Popular, fornecimento de material escolar na rede de educação pública e a retomada de obras paradas. Essa abertura será de R$ 145 bilhões, vindos de parte do excesso de arrecadação de 2022.

Além da abertura no teto de gastos, o novo governo também deverá apresentar uma nova proposta de âncora fiscal para substituir o teto de gastos a partir de 2023. Esta terá a forma de lei complementar, e não mais de emenda constitucional, como ocorre com o teto de gastos. O prazo para essa proposta também é o prazo de validade da PEC, principal mudança feita pela Câmara, que recebeu do Senado um texto propondo o prazo de dois anos.

Confira a seguir a lista de como votou cada senador no segundo turno da PEC:

1     Acir Gurgacz     Sim

2     Alessandro Vieira     –     Não Compareceu

3     Alexandre Silveira     Sim

4     Alvaro Dias     Sim

5     Angelo Coronel     Sim

6     Carlos Fávaro     Sim

7     Carlos Portinho     Não

8     Carlos Viana     Não

9     Chico Rodrigues     Sim

10     Confúcio Moura     Sim

11     Daniella Ribeiro     Sim

12     Davi Alcolumbre     Sim

13     Dr. Samuel Araújo     Não

14     Dário Berger     Sim

15     Eduardo Braga     Sim

16     Eduardo Girão     Não

17     Eduardo Gomes     Sim

18     Eliane Nogueira     Sim

19     Eliziane Gama     Sim

20     Elmano Férrer     Sim

21     Esperidião Amin     Sim

22     Fabiano Contarato     Sim

23     Fernando Bezerra Coelho     Sim

24     Fernando Collor     Sim

25     Fernando Dueire     Sim

26     Flávio Arns     Sim

27     Flávio Bolsonaro     Não

28     Giordano     Sim

29     Humberto Costa     Sim

30     Irajá     –     Não Compareceu

31     Izalci Lucas     Sim

32     Jader Barbalho     Sim

33     Jaques Wagner     Sim

34     Jayme Campos     Sim

35     Jean Paul Prates     Sim

36     Jorge Kajuru     Sim

37     Jorginho Mello     Não

38     José Serra     Sim

39     Julio Ventura     Sim

40     Kátia Abreu     Sim

41     Lasier Martins     Não

42     Leila Barros     Sim

43     Lucas Barreto     Sim

44     Luis Carlos Heinze     Não

45     Luiz Carlos do Carmo     Sim

46     Mailza Gomes     Sim

47     Mara Gabrilli     Sim

48     Marcelo Castro     Sim

49     Marcio Bittar     Sim

50     Marcos do Val     –     Não Compareceu

51     Maria do Carmo Alves     –     art. 13, caput – Atividade parlamentar

52     Mecias de Jesus     Sim

53     Nelsinho Trad     Sim

54     Nilda Gondim     Sim

#     Parlamentar     Voto     Obs.

55     Omar Aziz     Sim

56     Oriovisto Guimarães     Não

57     Otto Alencar     Sim

58     Paulo Paim     Sim

59     Paulo Rocha     Sim

60     Plínio Valério     –     Não Compareceu

61     Randolfe Rodrigues     –     Não Compareceu

62     Reguffe     Não

63     Renan Calheiros     Sim

64     Roberto Rocha     Sim

65     Rodrigo Cunha     Sim

66     Rodrigo Pacheco     –     Presidente (art. 51 RISF)

67     Rogério Carvalho     Sim

68     Romário     Sim

69     Rose de Freitas     Sim

70     Simone Tebet     Sim

71     Soraya Thronicke     Sim

72     Styvenson Valentim     Não

73     Sérgio Petecão     Sim

74     Tasso Jereissati     Sim

75     Telmário Mota     Sim

76     Vanderlan Cardoso     Sim

77     Veneziano Vital do Rêgo     Sim

78     Wellington Fagundes     Sim

79     Weverton     Sim

80     Zenaide Maia     Sim

81     Zequinha Marinho     Sim

 

*A lista foi disponibilizada pela mesa diretora do Senado