O Senado aprovou nesta quinta-feira (19), por votação simbólica, o projeto que compensa os consumidores de energia elétrica do Amapá pelo apagão no estado. De autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O estado teve o suprimento de energia interrompido em razão do incidente ocorrido na subestação de Macapá no dia 3 de novembro. O projeto garante crédito equivalente ao valor cobrado na fatura mensal pela empresa distribuidora aos consumidores residenciais, industriais, comerciais e rurais afetados pelo apagão.

Esse crédito terá o mesmo valor cobrado pela empresa distribuidora na fatura mensal e durará até o mês em que os serviços voltarem ao normal.

Segundo o autor da proposição, as consequências do apagão são “extremas” e vão desde a perda total de alimentos até o aumento de problemas de saúde em meio à pandemia, além de danos de
ordem psicológica e moral pela demora no restabelecimento dos serviços. Ele também frisa que a instabilidade no sistema acaba por danificar equipamentos elétricos, eletrônicos e eletromecânicos, gerando prejuízos financeiros à população amapaense.

Sob relatoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto foi modificado para, entre outras coisas, proteger de forma preventiva os consumidores dos estados e do Distrito Federal que possam passar por situação semelhante de desabastecimento de energia.

Veja a íntegra do relatório:

O texto estabelece ainda que Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá regulamentar, no prazo de 30 dias, o mecanismo de ressarcimento ou de compensação entre os agentes envolvidos. Caberá à Aneel apresentar a fonte de recursos para tanto, de forma que os custos integrais sejam suportados pelos causadores do dano.

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Nesta quinta,  Justiça Federal determinou o afastamento provisório das diretorias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS) para garantir que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal prossigam com as investigações sobre as causas do blecaute no estado do Amapá com maior “isenção e eficácia”.

A decisão foi proferida pelo juiz João Bosco Costa Soares em uma ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O parlamentar diz que os órgãos do governo federal negligenciaram o risco de apagão na região. Em petição, ele afirma que relatórios de órgãos fiscalizadores do setor elétrico tinham conhecimento das condições precárias dos equipamentos e dos ricos de blecaute. Randolfe acusa que “a subestação do Macapá operava no limite da capacidade há dois anos”.

Em nota, a agência informou que vai recorrer para reverter a decisão.

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