O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei (PLS 401/2015) que estabelece a celebração da Semana dos Direitos Humanos nas escolas brasileiras. A data escolhida como referência é o dia 5 de outubro, data da promulgação da Constituição Federal. O projeto, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta não determina as atividades a serem realizadas pelas escolas, mas orienta que elas promovam a participação da comunidade e a conscientização sobre a importância dos direitos humanos. Os estudantes poderão receber certificados acadêmicos pela participação nas atividades.

O senador Romário (PL-RJ), relator da proposição, afirma que o tema dos direitos humanos é “um dos mais relevantes” para debates pela sociedade, especialmente no ambiente escolar, “onde a consciência cidadã deve ser estimulada e cultivada”.

“Daremos um passo importante para que a sociedade brasileira se torne mais solidária, mais consciente e respeitadora dos seus direitos, o que quer dizer: os direitos próprios e os direitos dos outros, seres humanos como nós, independentemente de gênero, raça, nacionalidade e de quaisquer outros condicionantes”, escreveu o senador em seu relatório.

Romário retirou do projeto a determinação de que as escolas adotassem o verde e o amarelo como cores oficiais da celebração da Semana dos Direitos Humanos.

Votação da telessaúde adiada

O Plenário do Senado decidiu nesta terça-feira (8) adiar a votação do projeto de lei que regulamenta a prestação virtual de serviços de saúde (PL 1.998/2020). O texto voltará à pauta daqui a duas semanas, segundo comunicou o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

A prática da telessaúde foi permitida em caráter emergencial durante a pandemia de covid-19 (Lei 13.989, de 2020) mas ainda precisava de uma regulamentação permanente. O projeto define regras e princípios para os serviços de telessaúde oferecidos no país, tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto por particular e por convênio médico.

No seu relatório, Veneziano aceita algumas emendas do Senado. O projeto é da Câmara dos Deputados e, se for aprovado com as emendas, vai voltar para análise dos deputados.

A retirada de pauta foi um pedido do próprio relator.

Com informações da Agência Senado.